Título: Não ao desarmamento
Autor: José Maria Couto Moreira
Fonte: Jornal do Brasil, 11/10/2005, Brasília, p. D2

Aproxima-se o dia em que os brasileiros serão convocados a manifestarem-se pelo desarmamento, ou não, da sociedade. Não é simples a questão. Na verdade, esta indagação encerra um sem número de outras. A primeira impressão sugere que se opte pelo desarmamento, pela conclusão precipitada, impetuosa, por isso imperfeita, de que, não dispondo de armas, a população agredirá menos ou menos óbitos se contarão. Não é assim. As conseqüências de ordem econômica, social e tecnológica, eticamente consideradas após as de ordem civil, constituirão em que um segmento industrial importante sofrerá rude golpe, derivando então, exclusivamente, para a exportação, obrigando os fabricantes a se exporem a um mercado ultra-competitivo, se quiserem sobreviver ; de imediato, se conhecerá, também, de um indicador expressivo no crescimento do desemprego, incluindo os lojistas que se dedicaram há anos ao comércio das armas, e, nesta vertente, a tecnologia, também, até agora alcançada estará perdida, ou à disposição de um agente externo que melhor a remunere. Outra ocorrência de maior espectro inevitavelmente sobreviria: o contrabando, criando mais um problema para atormentar a polícia. Examinada a questão sob o ângulo civil, a premissa formulada de que a população desarmada contribuiria para queda de criminalidade é absolutamente inverídica, pois estaria se afirmando, em falso silogismo, que a responsável pelo índice de violência é a população civil, enquanto que os possuidores ou eventuais detentores de apetrechos de alto potencial ofensivo e responsáveis pelo grau de criminalidade são, como todos sabem, os bandidos ou os quadrilheiros, que empunham armas quando resolvem delinquir. Ora, todos admitem que a população, em qualquer lugar do planeta, não pode ser inculpada pela ação violenta. O que esta mesma população pode causar, no máximo, em condições ainda assim potenciais, é assumir a defesa pessoal da vida ou da honra, mesmo até de terceiros. Caso não se encontre aparelhada para revidar ação ilegítima, a população estará duplamente ameaçada, visto que aparelho policial algum do mundo pode prevenir, com inteiro êxito, uma ameaça ou ação incontinente. Daí resultar inócua a deposição de armas pela sociedade, que, induzida a fazê-lo sob o pretexto de redução da criminalidade, será dela a única vítima. Aí sim, iremos criar, por nossas próprias mãos, o reino da violência e do crime, talvez da impunidade, desarmados que estaremos, com ciência prévia do agressor, de que não teremos meios de o revidar.

A indagação plebiscitária é um engodo, é uma simulação do Estado, que, não conseguindo conter a violência como deve ser enfrentada, com inteligência e recursos materiais que a aparelhem para servir à sociedade, agora diverte a população com a consulta. Enquanto a sociedade paga um alto preço pelo mal do tabagismo, só o governo ignora que o fumo mata mais que a violência.

Não, a população dirá não, dizendo sim para o Estado, a quem compete zelar pela segurança da vida, da honra e do patrimônio dos brasileiros. Na História iremos encontrar capítulo que muito bem ilustra a incompetência do Poder Público para a segurança da sociedade. É no escritor Henri Robert, da Academia Francesa, autor de tratado respeitável em que relata Os grandes Processos da História, que se encontra paradigma para situação ridiculamente idêntica a esta em que vivemos, quando, então, Paris e toda a França encontravam-se atemorizadas e aturdidas com os atentados do bandoleiro Cartouche e sua quadrilha. O bandido, chefiando seu bando, atacava em todos os lugares com a mais variada sorte de estratagemas para assaltar e matar. Não havia meios de estancar aquela onda criminosa que durou de 1710 até 1720. Por fim, diante da impotência para a prisão de Cartouche e seus asseclas, ''o governo, para aparentar que fazia alguma coisa, começou a tomar medidas draconianas... contra as pessoas honradas!''... ''Em junho de 1721 - observa o advogado Barbier - foi proibido aos vendedores de armas que tivessem em suas casas sequer uma pistola de bolso ou uma baioneta. Fizeram-se buscas até nas residências familiares. Era concedido um terço da multa ao denunciante. Depois de dois ou três dias de estabelecido este regime, os comissários de polícia começaram a arrecadar grandes quantidades de armas, que destruíam publicamente. Desarmavam-se, portanto, os bons cidadãos e impunham-se multas aos homens honrados... Era mais simples e menos perigoso que perseguir os bandidos (Op. Cit., pag. 198, Ed. Globo, 1940)''. Resumo da ópera: o Brasil arrisca-se a retroceder 330 anos !!!