Título: CPI descobre rede internacional
Autor: Eveline de Assis
Fonte: Jornal do Brasil, 11/10/2005, Brasília, p. D4
Busca em escritório de advogado no Rio resulta na apreensão de material que comprova série de fraudes contra a saúde
A presidente da CPI da Saúde, deputada Eliana Pedrosa, divulgou ontem o resultado de uma investigação realizada no escritório do advogado Carlos Eduardo de Freitas Guimarães no Rio de Janeiro, pela Polícia Civil do Distrito Federal, que descobriu uma rede de empresas que atuavam, algumas comprovadamente de forma ilícita, e que promoveram a troca de medicamentos entre a Secretaria de Saúde do Distrito Federal e a empresa Cettro. ¿ Chegamos a uma organização com ramificação nos Estados Unidos, Panamá e Uruguai, que comercializa medicamentos não-autorizados no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sem guia de importação e com notas fiscais frias.
Toda essa operação aconteceu em conjunto com a Secretaria de Saúde e sua Subsecretaria de Apoio Operacional, Polícia Civil do DF e técnicos da CPI da Saúde, que, nas diligências na Bahia e Rio de Janeiro, descobriram o que foi divulgado até agora.
As 32 empresas representadas pelo advogado, atuavam em Brasília e no Estado do Rio, e tinham conexões com os Estados de Alagoas, Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo.
O delegado da Polícia Civil Haendel Silva Fonseca disse que a equipe vinha desenvolvendo um trabalho de investigação relacionado ao atendimento a ordens judiciais, que dispensava licitação, medicamentos que chegavam a custar R$ 200 mil, uma caixa.
¿ A Cettro vendeu o remédio e apresentou uma nota falsa. A polícia continuou a investigação que resultou na prisão do advogado Carlos Eduardo de Freitas Guimarães ¿ falou.
No escritório do advogado no Rio de Janeiro foram apreendidos documentos que comprovam as irregularidades, além de equipamentos para falsificação, documentos com a mesma foto de vários países, dinheiro, cartões de crédito. Uma das irregularidades descobertas era que, para a compra de um medicamento com com ordem judicial, três empresas forneciam preços e uma quarta empresa ganhava e entregava a mercadoria.
A pólícia descobriu, também, por intermédio de um e-mail o início de uma transação para o recebimento de órgãos mediante pagamento, no Brasil e exterior. Todos os documentos foram apreendidos e encaminhados à Polícia Civil fraudes notas fiscais e a Polícia Federal vai investigar a questão do passaportes falsos e do tráfico de órgãos.
¿ A CPI está dando uma colaboração importante para trazer, no plano nacional, a discussão sobre essas liminares de medicamentos não padronizados, que acaba desvirtuando o SUS, com gastos substanciais com medicamentos ¿ falou a deputada Eliana Pedrosa.
A presidente da CPI da Saúde, Eliana Pedrosa, disse que agora é preciso apurar se houve envolvimento de servidores da Secretaria de Saúde nas irregularidades.