Título: Projeto das vans pode ter votação suspensa
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Fonte: Jornal do Brasil, 11/10/2005, Brasília, p. D3

Câmara decide hoje o destino da dispensa de licitação

Uma nota oficial divulgada na última sexta-feira pela Procuradoria Geral de Justiça em conjunto com o Ministério Público do DF e Territórios, posicionando-se contra a aprovação do Projeto de Lei nº 1.574, por ferir dispositivos constitucionais pode frustrar, pela segunda vez, a expectativa dos condutores de vans em condomínios do DF, que esperam para hoje a votação do projeto que garante, sem licitação, isonomia entre eles e os atuais permissionários do serviço de transporte do DF. O governo do Distrito Federal, por intermédio de seu porta-voz, Paulo Fona, informou que vai aguardar a decisão da Câmara Legislativa, para se pronunciar. Com relação à nota oficial, o porta-voz afirmou que é uma questão entre as duas casas Legislativas. Além disso, o GDF está aguardando também um parecer do Tribunal de Contas do DF, que suspendeu a publicação do Edital para a licitação do transporte público do Distrito Federal.

Paulo Fona informou, ainda, que o Plano Diretor ainda não está pronto e que o GDF está esperando a aprovação de um empréstimo no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de 246 milhões de dólares, para restaurar o sistema de transporte público de Brasília.

O diretor comercial da Central Única de Cooperativas do DF e Entorno (Unicoop), Paulo Sérgio dos Santos, disse que a categoria reduziu o número de veículos parados diante da Câmara Legislativa para atender aos moradores dos condomínios, que não dispõem de outro meio de transporte.

- Mas hoje a paralisação é total -, disse o diretor. Questionado a respeito da inconstitucionalidade ele garante que a categoria somente está correndo atrás do direito de trabalhar.

Paulo Sérgio disse que a categoria está no caminho certo, que faz um apelo a todos os deputados distritais para que compareçam na Câmara hoje para votar o projeto.

- Só estamos pedindo o direito de trabalhar. Esta é a terceira semana, tem muita gente com prestações atrasadas, inclusive já teve oficial de justiça na frente da Câmara para buscar carro que estava na paralisação, com prestações.

O vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Chico Floresta, disse que somente hoje os parlamentares saberão o parecer da Procuradoria da Casa sobre a questão da inconstitucionalidade, o que pode impedir a votação.

(E.A.)