O Globo, n. 32000, 18/03/2021. Economia, p.17

Congresso mantém vetos no marco do saneamento

Manoel Ventura

Bruno Rosa

Presidente havia excluído possibilidade de renovação automática de contratos com em presas estaduais por mais 30 anos. Após decisão, governo publicará decreto com critérios para definir se serviço será repassado ao setor privado

O Congresso manteve ontem os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao novo marco do saneamento básico. Com a decisão, na próxima semana o governo deve publicar um decreto com os critérios de avaliação das empresas do setor. A partir do cumprimento ou não destas variáveis, será decidido se o serviço continua a cargo das empresas públicas estaduais ou se se será repassado à iniciativa privada ou executado por meio de parcerias.

O novo marco foi sancionado em julho do ano passado. O principal ponto vetado pelo presidente era um dispositivo que permitia a prorrogação por 30 anos dos contratos com empresas estaduais, fechados sem licitação.

50% SEM ESGOTO TRATADO

Para Edison Carlos, presidente-executivo do Instituto Trata Brasil, a decisão do Congresso encerra um capítulo no setor e será possível dar mais velocidade aos projetos.

Para Fábio Abrahão, diretor de Infraestrutura do BNDES, a decisão do Congresso vai forçar os governos estaduais a criarem um melhor ambiente de serviços:

— Sem a manutenção do veto, os estados estendem os contratos por mais 30 anos. Só assim vamos sair da Idade Média e ampliar a parcela da população atendida. Haverá agora competição entre empresas estaduais e privadas.

Segundo José Nascimento, gerente de Causas do Centro de Liderança Pública, a manutenção dos vetos é crucial para o setor:

—Hoje, o Brasil tem 50% da população sem acesso à água tratada e esgoto e, caso fosse derrubado o veto, iríamos permitir que essas mesmas empresas, sem investimento e capacidade de prestar o serviço, ficassem por mais 30 anos à frente desta gestão.

Neste ano, o BNDES planeja fazer o leilão dos serviços de distribuição de água e saneamento de Rio (Cedae), Amapá, e Rio Grande do Sul. Em 2022, estão previstos Alagoas e Ceará. No total, os investimentos programados com as licitações devem superar R$ 50 bilhões. A expectativa é beneficiar 36 milhões de pessoas com melhorias no sistema de água e esgoto.

Um dos argumentos para convencer os parlamentares a manterem o veto foi justamente o resultado dos três leilões já realizados: Maceió (AL), Cariacica (ES) e Mato Grosso do Sul. Eles tiveram sucesso e ocorreram após a aprovação da nova lei.

Os atuais contratos em vigor de todas as empresas deverão ser atualizados até 31 de março de 2022 para garantir as metas de universalização, após a avaliação da capacidade das empresas de cumprirem o previsto. Mais da metade da população brasileira não tem esgoto tratado e cerca 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável. A estimativa do governo e de especialistas do setor privado é que serão necessários cerca de R$ 700 bilhões para que essa situação seja corrigida até 2033.