Valor Econômico, n. 4950, 29/02/2020. Brasil, p. A2
Por autorregulação, faculdade privada estuda diploma digital
Hugo Passarelli
Estimulado pelo Ministério da Educação (MEC), o setor privado de ensino
superior iniciou estudos para desenvolver uma plataforma de blockchain para
cuidar do registro digital de diplomas. A medida é tida como o primeiro passo
em direção à autorregulação do segmento, algo defendido pelo ministro Abraham
Weintraub em declarações públicas desde o ano passado.
Os dois lados entendem que a virada para uma autorregulação total é de difícil operacionalização administrativa e jurídica no curto prazo. Logo, a primeira fase seria deixar o setor privado 100% responsável pela emissão e registro de diplomas. A sugestão veio de Weintraub e foi acatada por 14 entidades que representam as faculdades particulares.
Na prática, isso já ocorre de maneira descentralizada, principalmente a partir de 2017, quando decreto do MEC flexibilizou as regras para o documento ser emitido, tirando das universidades a exclusividade do serviço.
O que se viu, no entanto, foi um elevado volume de falsificações, o que levou o MEC a estabelecer, em 2018, um cronograma para que as universidades federais adotassem diplomas digitais. Agora, a proposta é incluir as particulares neste processo, deixando-as responsáveis pelo desenvolvimento da tecnologia.
“O ministro nos apresentou essa proposta alternativa para iniciar a autorregulação e topamos. Paralelamente, o MEC continua a estudar o que poderia ser feito do ponto de vista jurídico nesta questão”, afirma Gilberto Garcia, ex-presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE) e escolhido para ser o coordenador desse grupo de trabalho. “Foi a primeira vez que um ministro da Educação recebeu todas as entidades representativas ao mesmo tempo e houve consenso entre elas”, destacou Garcia.
As conversas em torno do tema ocorrem desde dezembro após as sucessivas declarações de Weintraub a favor da autorregulação. Outra rodada de debate está prevista para quarta-feira.
Ainda há dúvidas sobre a figura jurídica que seria mais adequada para ser a responsável pela nova estrutura de diplomas digitais, diz Garcia. As entidades privadas entendem que é preciso criar uma instituição independente, com CNPJ próprio, algo que poderia funcionar como uma agência reguladora, embora o termo não seja o preferido pelo grupo que estuda a questão.
Segundo Garcia, a ideia é criar uma plataforma que poderia abrigar os diplomas de todas as universidades particulares e também das públicas, com foco na prevenção de fraudes. Por isso, a escolha pelo blockchain, que permite armazenar dados em redes descentralizadas.
“Nessa autorregulação dos diplomas, você poderia não só ter o registro, mas lançar todos os dados históricos das instituições, algo que sempre é um trabalho difícil para o MEC localizar”, diz Garcia. No setor público, já há iniciativas avançadas nesse sentido: a federal da Paraíba começou, em fevereiro do ano passado, a emitir diplomas digitais.
Se a iniciativa do setor privado for adiante, as instituições públicas poderiam ser, inclusive, clientes da futura plataforma de blockchain. Uma das propostas sob a mesa é