Título: Parceria Público-Privada também atrasa
Autor: Karla Correia
Fonte: Jornal do Brasil, 13/10/2005, País, p. A4

Outras duas apostas do governo para aumentar os investimentos na área de infra-estrutura ainda não surtiram o efeito desejado. O caso mais emblemático é o da Parceria Público-Privada (PPP), aprovada pelo Congresso no final de 2004. Depois de concluir a regulamentação da PPP em setembro, o governo espera lançar o primeiro edital de licitação ainda em 2005, após submetê-lo à análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Mas já é dado como certo que a assinatura do primeiro contrato acontecerá apenas em 2006.

Cinco projetos estão na lista de prioridades da PPP. Entre eles, o arco rodoviário do Rio de Janeiro, considerado fundamental para facilitar o acesso ao Porto de Sepetiba. A máquina pública também patina na execução do chamado Projeto-Piloto de Investimento. Acertado com o Fundo Monetário Internacional o mecanismo permite a exclusão de R$ 2,6 bilhões de investimentos em infra-estruturado do cálculo do superávit primário de 2005.

O plano do governo é aplicar R$ 2,2 bilhões na recuperação e duplicação de rodovias, R$ 230 milhões em portos e R$ 205 milhões em hidrovias. Um dos projetos contemplados é a BR 101/RJ. Apesar de os recursos do PPI não estarem sujeitos à contenção de gastos realizadas a cada ano pelo Ministério da Fazenda, apenas 1,5 bilhão havia sido empenhado até agosto, sendo que apenas R$ 323 milhões de fato gastos.

- A PPI tem uma contabilidade à parte, que necessitou de regulamentação. Só a partir de junho os recursos ficaram disponíveis - diz o diretor de Planejamento e Avaliação da Política de Transportes do Ministério de Transportes, Francisco Batista da Costa.

Ele acrescenta que fatos fora do controle das autoridades, como recursos judiciais contra licitações e autorizações ambientais, impedem a execução dos projetos na velocidade esperada pela iniciativa privada.

- Somando os trechos do PPI e das concessões rodoviárias, o governo cobrirá os corredores de transporte de maior importância para produtores e os consumidores - afirma.