Título: Taxação de rodovias em ano eleitoral complica governo
Autor: Karla Correia
Fonte: Jornal do Brasil, 13/10/2005, País, p. A4

A concessão do direito de exploração de oito trechos rodoviários à iniciativa privada sairá do papel, na melhor das hipóteses, apenas em 2006. E pode se tornar um pesado ônus político para o governo, que terá de autorizar a cobrança de pedágio em rodovias às vésperas da eleição presidencial. Uma das estrelas entre os projetos que fariam de 2005 ''o ano da infra-estrutura'', como anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o processo de licitação está paralisado desde que o Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades nos estudos de viabilidade econômico-financeira das concessões, elaborados pelo Ministério dos Transportes.

- Estamos trabalhando, junto com a Agência Nacional de Transportes Terrestres , para viabilizar o lançamento dos editais ainda em outubro. Isso dará possibilidade para a assinatura dos contratos entre março e abril - afirma o diretor do Ministério dos Transportes, Fábio Duarte.

Na segunda-feira, os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, e dos Transportes, Alfredo Nascimento, estiveram no TCU para debater o processo de licitação e discutir as principais questões que levaram o Tribunal a suspender as concessões dos trechos rodoviários, até que concluídos estudos em andamento. Os ministros teriam afirmado que querem agilizar o fornecimento das informações solicitadas pelo TCU e fazer modificações no processo de concorrência.

O TCU questionou os valores máximos estabelecidos para as tarifas que serão praticadas pelas concessionárias - um dos critérios para qualificação dos concorrentes na licitação - e a fundamentação da faixa de lucratividade sugerida pelo ministério, entre 17% e 18%. A previsão é que as tarifas praticadas fiquem entre R$ 4,20 e R$ 5,20.

Técnicos do TCU argumentam que a diminuição da margem de lucro possibilitaria a prática de tarifas mais baixas e acirraria a competição no leilão dos trechos rodoviários. Em concessões de outros setores da infra-estrutura, acrescentam os técnicos, a margem de lucro não ultrapassa 14%. Para o presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias, Moacyr Duarte, o efeito da redução da lucratividade será o contrário.

- A concessão é uma aplicação de risco. Qualquer empresa vai preferir investir em um fundo um pouco menos rentável e mais seguro. Faltarão concorrentes - declara.

Mas o verdadeiro temor dos empresários é que o atraso no calendário tenha inviabilizado de todo a realização dos leilões ainda neste governo. O risco é considerável. As concessões envolvem investimentos da ordem de R$ 14 bilhões ao longo de 25 anos, nos oito trechos que serão leiloados, segundo Fábio Duarte. Do total, cerca de 25% devem ser destinados à necessidade de recuperação imediata dos trechos rodoviários, que se encontram em avançado estágio de deterioração.

Após a assinatura dos contratos, as empresas ainda têm de enfrentar um prazo de seis meses para começar a cobrar pedágio. O que deve acontecer entre setembro e outubro de 2006, no auge da corrida eleitoral. A avaliação é que o ônus político de começar a cobrar tarifas tão perto das eleições possa demover o governo da idéia. Na avaliação de um técnico do governo, a criação de novas tarifas é sempre traumática para a população, e o componente político está sendo levado em consideração pela administração federal.

A instabilidade política de uma eventual mudança no comando do governo federal também é vista com cautela pelos empresários, visto que a autorização para o início da cobrança de pedágio depende de decisão da administração federal.

- A decisão de já iniciar uma administração autorizando novas tarifas é bastante impopular. Isso causa insegurança entre as concessionárias que pretendem concorrer nesse leilão - avalia um empresário do setor.