Valor Econômico, n.
4951, 03/03/2020. Política, p. A8
Senado analisa MP que
muda regras de crédito agrário
Raphael Di Cunto
A Câmara dos Deputados e o Senado pautaram para esta semana quatro projetos com
alta probabilidade de se tornarem leis nos próximos 180 dias, segundo projeção
do Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise
e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.
Os senadores analisarão
a medida provisória (MP) que modifica regras para concessão de crédito agrário,
votada na Câmara há duas semanas. O projeto, por exemplo, permite que bancos
privados possam receber subsídios do Tesouro Nacional para concessão de
financiamentos rurais, acabando com a exclusividade dos bancos públicos nesse
setor.
Já os deputados poderão
votar três projetos com alta chance de aprovação: mudanças na Política Nacional
de Segurança de Barragens (PNSB), com regras para o fim de barragens de
alteamento, como a que se rompeu em Brumadinho (MG); a MP que cria um fundo
para gestão das multas ambientais; e o projeto que permite a securitização da
dívida da União, Estados e municípios.
O levantamento do
Cebrap/Ello considerou 41 propostas com impacto econômico que estão na pauta de
plenário da Câmara e do Senado ou terminativa nas comissões (quando dispensa
votação em plenário). A probabilidade de aprovação, referente aos próximos 180
dias, é baseada num modelo estatístico sobre o histórico de votações desde
1988.
O Decisão Legislativa é
um serviço exclusivo, desenvolvido em parceria com o Cebrap/Ello, para
acompanhar o processo decisório no Congresso Nacional sobre temas relevantes
para a economia.