Valor Econômico, n.
4952, 04/03/2020. Brasil, p. A4
Projeto da portabilidade
na conta de luz avança no Senado
Rafael Bitencourt
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou ontem o Projeto
de Lei 232/16, que amplia o acesso ao mercado livre de energia. O texto prevê a
liberação total, até para consumidores residenciais, em três anos e meio.
Com aprovação em caráter
terminativo, o PL segue para Câmara sem passar pelo plenário. O presidente da
comissão, senador Marcos Rogério (DEM-RO), explicou que voto complementar exige
novo prazo para emendas. Se surgir alguma sugestão, os ajustes serão votados
pela comissão.
No Brasil, cerca de 30%
da energia é comercializada no mercado livre, formado por grandes consumidores,
(indústrias, shoppings, por exemplo). Pequenos comércios e a população em geral
estão no mercado regulado (ou “cativo”), em que a energia é cobrada por tarifa
e fornecida pelas distribuidoras locais.
Com a abertura, todos os
consumidores poderão escolher quem fornecerá a sua energia. Será possível usar
critérios de menor custo ou sustentabilidade ambiental - se a fonte é limpa e
renovável. Essa liberdade fez com que os PLs desse tema fossem relacionados à
ideia de portabilidade na conta de luz.
O PL prevê que quem
migrar para o mercado livre passará a ser um consumidor varejista. Ainda será
preciso se associar a um agente varejista (comercializadora) para compra de
energia no novo modelo.
O texto atendeu ao
pleito de diferentes segmentos do setor. Havia a preocupação de que os encargos
setoriais da conta de luz fossem repassados apenas para ficasse no mercado
regulado. Para equilibrar o jogo, Rogério propôs um novo encargo que será
cobrado de todos os consumidores (livres ou cativos) na proporção do consumo.
“Cuidamos para garantir que essa saída, essa fuga, não onere quem ficar no
mercado regulado.”
O ministro de Minas e
Energia, Bento Albuquerque, acompanhou a votação e comemorou a resultado. Ele
disse que o PL é importante para modernizar do setor e espera uma rápida
aprovação na Câmara.
O projeto ainda prevê o
fim dos subsídios às renováveis (fontes eólica, solar, térmicas a biomassa e pequenas
centrais hidrelétricas - PCHs), no prazo de 12 meses. Trata-se do desconto de
50% sobre o custo com a transmissão e a distribuição de energia. O subsídio é
custeado pelos consumidores.
O PL estabelece dois
terços da outorga de leilões e prorrogação de contratos de usinas beneficie o
consumidor, com abatimentos de curtos da Conta de Desenvolvimento Energético
(CDE). Apenas um terço ficará para o caixa do Tesouro.