Valor Econômico, n. 4952,
04/03/2020. Política, p. A10
Bolsonaro suspende
poderes de Guedes de abrir créditos
Edna Simão
Raphael Di Cunto
Matheus Schuch
Em meio às discussões sobre o veto ao Orçamento impositivo e rumores de
cobrança de resultados melhores resultados na economia, o presidente Jair
Bolsonaro suspendeu “por tempo indeterminado” os poderes do ministro da
Economia, Paulo Guedes, de abrir créditos orçamentários e remanejar gastos
entre áreas do Orçamento de 2020. O despacho do presidente foi publicado ontem
no “Diário Oficial da União”.
Nos bastidores, fontes
informaram que a medida não está relacionada à perda de poder do ministro pelo
fato do crescimento estar vindo aquém do desejado, mas é uma blindagem com
relação a insegurança jurídica existente em pontos do Orçamento Impositivo - como
restos a pagar, cuja regulamentação está sendo negociada com o Congresso
Nacional.
Oficialmente, o
Ministério da Economia informa que Guedes foi quem solicitou a suspensão das
competências devido ao fato de seus técnicos terem alertado sobre a incerteza
jurídica na execução do Orçamento Impositivo neste ano.
Com o despacho, o
presidente Bolsonaro passa a ser o responsável pelos atos de administração do
orçamento, até que seja feita a regulamentação dos pontos do Orçamento
Impositivo. “Na insegurança jurídica que vivemos, ele [Guedes] achou melhor
devolver a competência ao presidente”, explicou um técnico da área econômica ao
Valor PRO.
Por isso, segundo nota
do ministério, “era recomendável que os atos de alterações orçamentárias,
especialmente de abertura de crédito autorizados na LOA [Lei Orçamentária
Anual] 2020 e de reabertura de crédito especiais continuassem a ser editados
pelo presidente até que essa matéria esteja devidamente regulamentada pelo
Congresso
Nacional”. O ministério
reforça que, em anos anteriores, o presidente da República havia delegado ao
ministro a competência para autorizar o remanejamento de créditos orçamentários
em situações específicas.
“Com a falta da
regulamentação, as equipes técnicas ainda têm dúvidas sobre como o Orçamento Impositivo
deve ser executado e se os instrumentos legais e administrativos atualmente
existentes são suficientes para regular essa execução”, destaca o ministério.
“Essas incertezas incluem até o exercício da competência transferida
do presidente ao ministro pelo decreto ora suspenso”, complementa.
Em outra nota, a
Subchefia de Assuntos Jurídicos do Planalto afirmou que a suspensão ocorreu
para “evitar eventuais incertezas decorrentes do Orçamento Impositivo e sua
devida regulamentação, razão pela qual mostra-se conveniente que a edição dos
atos permaneça na esfera de competência do Presidente da República até que
as alterações orçamentárias estejam devidamente definidas”.
Desde o início do ano,
os técnicos da equipe econômica tentam chegar a um consenso sobe como aplicar
algumas das regras estabelecidas no Orçamento Impositivo, mas até o momento não
houve avanço. Para os técnicos da área econômica, o despacho do presidente
Bolsonaro é “apenas uma precaução em virtude da impositividade do orçamento e das
dúvidas ainda existentes em relação a possibilidade de fazer créditos
autorizados na LOA”. Ou seja, o despacho estaria relacionado à questão
burocrática e não à disputa de poder.