Valor Econômico, n. 4952, 04/03/2020. Política, p. A10

Bolsonaro suspende poderes de Guedes de abrir créditos
Edna Simão
Raphael Di Cunto
Matheus Schuch


Em meio às discussões sobre o veto ao Orçamento impositivo e rumores de cobrança de resultados melhores resultados na economia, o presidente Jair Bolsonaro suspendeu “por tempo indeterminado” os poderes do ministro da Economia, Paulo Guedes, de abrir créditos orçamentários e remanejar gastos entre áreas do Orçamento de 2020. O despacho do presidente foi publicado ontem no “Diário Oficial da União”.

Nos bastidores, fontes informaram que a medida não está relacionada à perda de poder do ministro pelo fato do crescimento estar vindo aquém do desejado, mas é uma blindagem com relação a insegurança jurídica existente em pontos do Orçamento Impositivo - como restos a pagar, cuja regulamentação está sendo negociada com o Congresso Nacional.

Oficialmente, o Ministério da Economia informa que Guedes foi quem solicitou a suspensão das competências devido ao fato de seus técnicos terem alertado sobre a incerteza jurídica na execução do Orçamento Impositivo neste ano.

Com o despacho, o presidente Bolsonaro passa a ser o responsável pelos atos de administração do orçamento, até que seja feita a regulamentação dos pontos do Orçamento Impositivo. “Na insegurança jurídica que vivemos, ele [Guedes] achou melhor devolver a competência ao presidente”, explicou um técnico da área econômica ao Valor PRO.

Por isso, segundo nota do ministério, “era recomendável que os atos de alterações orçamentárias, especialmente de abertura de crédito autorizados na LOA [Lei Orçamentária Anual] 2020 e de reabertura de crédito especiais continuassem a ser editados pelo presidente até que essa matéria esteja devidamente regulamentada pelo Congresso

Nacional”. O ministério reforça que, em anos anteriores, o presidente da República havia delegado ao ministro a competência para autorizar o remanejamento de créditos orçamentários em situações específicas.

“Com a falta da regulamentação, as equipes técnicas ainda têm dúvidas sobre como o Orçamento Impositivo deve ser executado e se os instrumentos legais e administrativos atualmente existentes são suficientes para regular essa execução”, destaca o ministério. “Essas incertezas incluem até o exercício da competência transferida do presidente ao ministro pelo decreto ora suspenso”, complementa.

Em outra nota, a Subchefia de Assuntos Jurídicos do Planalto afirmou que a suspensão ocorreu para “evitar eventuais incertezas decorrentes do Orçamento Impositivo e sua devida regulamentação, razão pela qual mostra-se conveniente que a edição dos atos permaneça na esfera de competência do Presidente da República até que as alterações orçamentárias estejam devidamente definidas”.

Desde o início do ano, os técnicos da equipe econômica tentam chegar a um consenso sobe como aplicar algumas das regras estabelecidas no Orçamento Impositivo, mas até o momento não houve avanço. Para os técnicos da área econômica, o despacho do presidente Bolsonaro é “apenas uma precaução em virtude da impositividade do orçamento e das dúvidas ainda existentes em relação a possibilidade de fazer créditos autorizados na LOA”. Ou seja, o despacho estaria relacionado à questão burocrática e não à disputa de poder.