Título: Governo deixa o 'Bem' para depois
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 12/10/2005, País, p. A7

Planalto cita gastos excessivos para não votar medida provisória que previa incentivos fiscais para setor produtivo

BRASÍLIA - O governo desistiu ontem de aprovar a Medida Provisória 252, a chamada pelo próprio Planalto de MP do Bem, que reduz a carga tributária de diversos setores da economia e produtos. Editado em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ponto principal da agenda positiva elaborada em contraponto à crise política, o texto perderá seu efeito na sexta-feira. Nessa data, deixarão de vigorar os incentivos fiscais para o setor produtivo. O Planalto preferiu arcar com a repercussão negativa do recuo a aceitar a perda de arrecadação total de R$ 6 bilhões, com a renúncia fiscal. Mas o governo já tem pelo menos uma estratégia definida para tentar manter o compromisso de diminuir taxas. Segundo o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a idéia é incluir benefícios tributários da MP do Bem em outras medidas provisórias.

A manobra pode ser contestada no Judiciário, pois a Constituição proíbe o presidente edite duas MPs sobre o mesmo assunto na mesma legislatura. Mas o governo considera tal possibilidade remota, pois a oposição não teria coragem de abraçar causa jurídica que confronta os interesses da iniciativa privada.

A decisão de enterrar a MP do Bem partiu do ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, e foi colocada em prática pela bancada petista na Câmara, que inviabilizou a votação ao derrubar a sessão, por falta de quórum. Pesou, mais uma vez, o impacto da iniciativa nos cofres públicos. Quando editada pelo presidente Lula, a MP previa uma renúncia fiscal de R$ 3 bilhões por ano, mas o valor duplicou após as mudanças do Congresso.

Apenas a ampliação em 100% dos limites de enquadramento do Simples, um programa de pagamento simplificado de tributos para micro e pequenas empresas, custaria R$ 1,7 bilhão ao ano.

- Até parece que dinheiro dá em árvore - reclamou o líder no plenário.

Para compensar os lobbies contemplados pelos parlamentares e avalizar a votação da MP do Bem, a Fazenda exigiu mudanças na forma de pagamento de decisões dos juizados especiais federais, que julgam processos de, no máximo, 60 salários mínimos (R$ 18 mil em valores atuais). Hoje, o governo tem até 60 dias para pagar dívidas reconhecidas pelos juizados, que atendem sobretudo aposentados e pensionistas. Caso contrário, há seqüestro do valor devido direto na conta do devedor.

Emenda, de autoria do ex-ministro da Previdência e senador Romero Jucá (PMDB-RR), aprovada na MP pelo Senado, tentou alterar o quadro. O dispositivo deu ao governo o direito de transferir para o ano seguinte pagamentos de pequenas causas judiciais quando não houver recurso no Orçamento para isso.

O argumento usado foi o aumento nos gastos com o cumprimento de decisões dos juizados especiais. Eles passaram de R$ 700 milhões em 2003 para R$ 2,6 bilhões no ano passado. Para 2005 e 2006, a previsão é de, respectivamente, R$ 3,8 bilhões e R$ 5,8 bilhões, conforme o Ministério do Planejamento.

- Somando o custo dos benefícios fiscais e dos juizados especiais federais, não sobrarão recursos para investimentos - disse Arlindo Chinaglia.

A alegação não demoveu a oposição nem parte da base aliada. Eles garantiram que derrubariam a regra aprovada no Senado, alegando que isso prejudicaria principalmente aposentados e pensionistas. O governo, então, desistiu da MP do Bem, prevendo derrota na votação.

O líder do PFL na Casa, Rodrigo Maia (RJ), disse que só interessava ao governo ''fazer o bem com uma mão e o mal com a outra''. O parlamentar lembrou que o presidente Lula poderia vetar lobbies contemplados pelo Congresso para suavizar o impacto da aprovação da MP no erário.

Depois de negociar meses os benefícios que seriam concedidos, o relator do texto, Custódio Mattos (PSDB-MG), estampava desânimo no rosto antes do fim da sessão.

- Quem derrubou foi o governo. Foi uma decisão do presidente da República - disse o deputado.