Valor Econômico, n. 4953, 05/03/2020. Política, p. A18

Comissão deve votar reforma tributária no início de maio
Raphael Di Cunto
Marcelo Ribeiro


O relator da reforma tributária o projeto no Congresso, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), decidiu adiar para o dia 28 de abril a apresentação do parecer na comissão especial do Congresso e deixar a votação para 5 de maio. Até então, a previsão era que a votação ocorresse um mês antes, no início de abril, mas o parlamentar alegou que haverá dois feriados no meio e que será importante a realização de audiências públicas para ouvir todos os afetados pelo projeto.

“Vamos ter a Semana Santa e o feriado de 21 de abril, serão duas semanas mais esvaziadas. Eu não gostaria de que apresentássemos e o texto e deixássemos com hiato muito grande para votação”, afirmou Ribeiro. Na projeção dele, isso não afetará o calendário de forma significativa e já no dia 6 de maio seria possível apresentar a proposta na comissão da Câmara, para votação em plenário até o fim do mês e aí deliberação pelo Senado antes da eleição.

O plano de trabalho dele prevê a realização de cinco audiências públicas: no dia 10, com uma especialista em imposto sobre valor agregado (IVA), Rita de la Feria; no dia 11, com o ministro da Economia, Paulo Guedes; dia 17, dos secretários da Fazenda estaduais; dia 18, com representantes dos municípios; e dia 24 de março, com o setor privado. Sobrariam 30 dias para negociar o texto com os parlamentares.

A confusão, contudo, já começou com o calendário e definição das audiências públicas. A oposição queria inserir um especialista em tributação progressiva e o senador José Serra (PSDB-SP) protestou várias vezes contra a convocação da Professora de Direito Tributário na Universidade de Leeds, Rita de la Feria. “Estamos dando uma de curaracha, ouvindo ela só porque fala inglês. Ela não conhece nada daqui, não entende de ICMS, vamos só perder tempo”, reclamou. O relator argumentou que a professora, portuguesa, é especialista em países que adotaram o IVA.

Já o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) protestou contra o convite a Guedes na próxima semana. “Se for só para ele vir aqui dizer que a proposta do governo estará pronta na semana seguinte, não vamos perder tempo”, disse. O líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), interveio e disse que o acordo foi apresentar as sugestões direto à comissão. “Eu já pedi e não vi a proposta. Hoje ela não existe, eu ratifico. Se você já viu, parabenizo vossa excelência por ter conseguido”, ironizou o tucano.

Com o impasse sobre as audiências, apenas a primeira foi votada e as demais ficaram para serem decididas na terça-feira.

Outro a mandar um recado para o governo foi o relator, que, no primeiro discurso à comissão, enfatizou que não faz sentido fazer a reforma sem o ICMS. Guedes quer juntar só os impostos federais e deixar o ICMS para os governadores, caso eles queiram aderir - o que ele tem chamado de “IVA-Dual”. A preocupação na equipe econômica é que o projeto mais amplo enfrente mais resistência e fique inviabilizado, mas Aguinaldo insistiu. “Hoje já temos a disposição dos Estados brasileiros, dos governadores e dos secretários de Fazenda, de fazer a reforma visto que a legislação do ICMS virou esquizofrenia no país e a guerra fiscal talvez não tenha vencedor, só perdedores”, insistiu o relator.

Os parlamentares se alternaram em falas a favor e contra a reforma em discussão, que terá como base a proposta de emenda constitucional (PEC) 45, que unifica ICMS, PIS, Cofins, IPI e ISS em um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Houve pedidos pela desoneração da folha de salários, para atender o setor de serviços, mudança na tributação da renda e patrimônio e tratamento diferenciado para os pobres.

O relator afirmou que o debate sobre a desoneração da folha “está posto” e que será necessário negociar com o governo qual o caminho. Ele é crítico da ideia de um imposto sobre transações, como extinta CPMF, mas o sub-relator escolhido, o senador major Olímpio Gomes (PSL-SP), está entre os defensores dessa ideia.