Valor Econômico, n. 4955, 10/03/2020. Política, p. A7

Atraso do Planalto dificulta reformas
Lu Aiko Otta 


Principal resposta do governo ao agravamento da crise internacional e ao baixo crescimento, as reformas econômicas enfrentam dificuldades em sua aprovação, inclusive por causa do Executivo. De uma lista de 12 propostas prioritárias elaborada pelo Ministério da Economia, três ainda não chegaram ao Congresso Nacional: as reformas administrativa e tributária e o novo marco legal para a navegação de cabotagem.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem que pretende enviar nesta semana ou na próxima as contribuições do Executivo para a reforma tributária. A primeira “fatia”, que funde as contribuições PIS e Cofins, está pronta do ponto de vista técnico. O encaminhamento ao Congresso depende apenas de acertos com os integrantes da Comissão Mista criada para consolidar as diversas propostas de reforma que tramitam no Legislativo.

Outra proposta que os técnicos consideram concluída é a da reforma administrativa. Já há algumas semanas, seu envio ao Congresso Nacional depende de uma avaliação sobre o melhor momento político. No Planalto, a proposta ficou em banho-maria depois que Guedes comparou os servidores públicos a parasitas.

A lista de prioridades legislativas do Ministério da Economia divide as propostas em dois tipos: transformação do Estado e promoção do investimento. Nesse segundo grupo, está a formulação de um novo marco legal para o transporte de cabotagem. Essa proposta tampouco foi enviada ao Congresso Nacional. Alvo de embates entre a equipe de Guedes e o Ministério da Infraestrutura, o texto ainda está em formulação.

Em melhor situação estão duas propostas de emenda à Constituição (PECs) do plano Mais Brasil: a dos Fundos e a Emergencial. As duas, mais a PEC do Pacto Federativo, iniciaram sua tramitação pelo Senado.

A PEC dos fundos, que prevê a extinção daqueles que não tiverem sua existência confirmada pelo Congresso no prazo de dois anos, já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Aguarda inclusão na pauta do plenário, onde precisará ser aprovada em dois turnos antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

A PEC Emergencial, que cria novos mecanismos para cortar gastos, inclusive a redução de 25% da jornada e dos salários dos funcionários públicos, começará a ser discutida esta semana na CCJ. A intenção da presidente da comissão, Simone Tebet (MDB-MS) é votá-la até o final do mês.

O Senado pode avançar esta semana em outro item do grupo “transformação do Estado”: a autonomia do Banco Central. Há duas propostas tratando do tema, uma na Câmara e outra no Senado.

Há um acordo pelo qual o texto do senador Plínio Valério (MDB-AM) será votado primeiro. Depois, seguirá para a Câmara, onde será apensado à proposta que tramita lá. A principal diferença entre os dois textos é que o de Valério estabelece que, além da estabilidade dos preços, o BC deve buscar amenizar a flutuação da atividade econômica.

A agenda de Guedes contempla outros itens, como a autorização para privatizar a Eletrobras. A incerteza quanto à aprovação dessa proposta levou a área técnica a considerar a retirada dos R$ 16,2 bilhões que a União pretendia arrecadar este ano com a operação. Com isso, aumentou o risco de haver contingenciamento nas despesas deste ano. A programação financeira deve ser anunciada na próxima semana.

Num dia de pânico no mercado financeiro, Guedes reiterou com sua equipe a aposta nas reformas econômicas. A orientação é seguir negociando, como vem sendo feito desde o início do governo de Jair Bolsonaro.

A agenda econômica do governo tem no horizonte o calendário eleitoral. O próprio Guedes afirmou, numa reunião com movimentos de rua, que tem 15 semanas para mudar o país. Depois do recesso do meio do ano, as chances de aprovação de reformas complexas e polêmicas como as da agenda do governo são menores. (Colaborou Estevão Taiar)