Valor Econômico, n. 4955, 10/03/2020. Política, p. A9

Controle do Congresso sobre Orçamento está na pauta
Cristian Klein


A Câmara dos Deputados e o Senado Federal pautaram para esta semana sete projetos com alta probabilidade de se tornarem leis nos próximos 180 dias, segundo projeção do Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.

O destaque são os três projetos de lei, na pauta do Congresso Nacional, que fazem parte do acordo na tensa disputa entre Executivo e Legislativo sobre o Orçamento impositivo. As propostas repassam ao Congresso entre R$ 15 bilhões e R$ 17 bilhões, depois que os parlamentares mantiveram o veto presidencial a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que deixavam R$ 30,8 bilhões para o controle do relator do Orçamento de 2020, Domingos Neto (PSD-CE). O conflito sobre o assunto foi o estopim para a convocação de manifestações pelo governo Bolsonaro contra o Congresso e o Judiciário, criticadas pelo viés antidemocrático.

Na Câmara, os deputados poderão votar quatro projetos com alta chance de aprovação: o que estabelece o pagamento de 13º salário no programa Bolsa Família; o que renegocia dívidas de pessoas físicas e jurídicas com a União; o que muda a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), com regras para o fim de barragens de alteamento, como a que se rompeu em Brumadinho (MG); e a MP que cria um fundo para gestão das multas ambientais.

O levantamento do Cebrap/Ello considerou 50 propostas com impacto econômico que estão na pauta de plenário da Câmara e do Senado ou terminativa nas comissões (quando dispensa votação em plenário). A probabilidade de aprovação, referente aos próximos 180 dias, é baseada num modelo estatístico sobre o histórico de votações desde 1988.

O Decisão Legislativa é um serviço exclusivo, desenvolvido em parceria com o Cebrap/Ello, para acompanhar o processo decisório no Congresso Nacional sobre temas relevantes para a economia.