Título: Dia decisivo para 13 deputados
Autor: Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Jornal do Brasil, 15/10/2005, País, p. A3

Processo contra parlamentares acusados de participarem do esquema do mensalão será aberto amanhã, às 18h

BRASÍLIA - Assim que o deputado Ricardo Izar (PTB-SP) instaurar, às 18h de amanhã, os processos contra os 13 deputados denunciados pelas CPIs dos Correios e do Mensalão, a crise política entrará em uma fase inédita. Pela primeira vez, desde que o ex-chefe de departamentos dos Correios Maurício Marinho foi flagrado pedindo R$ 3 mil em propina, em maio, e após a abertura de três comissões paralelas, todos os suspeitos de envolvimento no esquema do Valerioduto estarão sendo julgados na mesma instância, o Conselho de Ética. Serão 16 deputados investigados por quebra de decoro parlamentar, salvo os que renunciarem ao mandato até a abertura do procedimento. Os deputados José Dirceu, Sandro Mabel (PL-GO) e Romeu Queiroz (PTB-MG), que já tiveram o processo instaurado, não podem mais renunciar.

O Conselho de Ética foi criado em outubro de 2001. Foram julgados nesta instância José Alecsandro (PTB-AC) e André Luiz (sem partido-RJ) - antes do escândalo do mensalão -, Roberto Jefferson (PTB-RJ), que foi cassado, e outros quatro petebistas, inocentados.

Nesta semana, o relator Júlio Delgado (PSB-MG) apresenta o parecer contra o deputado José Dirceu (PT-SP) e, até o final do mês, os relatórios de Sandro Mabel (PL-GO) e Romeu Queiroz (PTB-MG).

Os integrantes do Conselho de Ética admitem que a pressão será quase infernal. ''A mídia estará toda centrada em nós. Antes ainda dividíamos os holofotes com as CPIs'', reconheceu o deputado Orlando Fantazzini (PSOL-SP).

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) não esconde o aborrecimento diante do choro dos acusados, que alegam estar diante de um julgamento sumário. Para ele, o Conselho terá maturidade para não ultrapassar os limites, dando a todos o direito ao contraditório e à ampla defesa. Ele sustenta que, após a nomeação, os relatores não tenham mais contato com os representados.

Há quem condene o açodamento das CPIs, que encaminharam uma lista dos acusados, sem colher depoimentos, sem buscar provas mais concretas além das quebras de sigilo do Banco Rural. Os processos seguiram a toque de caixa pela Corregedoria, pela Mesa Diretora e agora chegam ao Conselho, abrindo brecha para a enxurrada de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).

- Falar agora é fácil. Quando a gente não mandava, era operação-abafa. Mandamos, somos acusados de cerceamento de defesa - protestou o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR).

O tucano reconhece, contudo, que a Corregedoria e a Mesa Diretora passaram a batata quente para frente, ao não especificar claramente os pontos de indiciamento dos parlamentares acusados de receber mensalão. Para ele, o erro não diminui com a separação das representações feitas pela Mesa Diretora.

- É óbvio que os processos têm de ser individualizados. Não há hipótese de julgamento coletivo - reforçou.

Essas brechas regimentais mal resolvidas abriram espaço para outra dor de cabeça. Um dos debates travados tanto na Corregedoria quanto na Mesa Diretora da Câmara foi sobre a conveniência ou não de se arquivar representações contra alguns parlamentares. Pelo menos três deles quase escaparam do Conselho por antecipação: Pedro Henry (PP-MT), Vadão Gomes (PP-SP) e Wanderval Santos (PL-SP). Acabaram sendo encaminhados no mesmo pacote.

- Toda esta pressão complica. Temos que tomar cuidado, fazer justiça. Senão, colocam Jesus Cristo no Conselho e não sossegam enquanto ele não for cassado - alertou Fruet.

O deputado Edmar Moreira (PL-MG) defende igualdade no tratamento aos acusados. Segundo ele, todo esse montante vem de Marcos Valério e Delúbio Soares.

- É dinheiro espúrio, podre. A CPI do Mensalão, infelizmente, não avançou porque eles só funcionavam quando tinham holofotes - criticou o deputado.

Moreira afirma que os processos por quebra de decoro parlamentar foram tratados como roupa suja pronta para ser remetida para a lavanderia - no caso, o Conselho de Ética.

- Perdemos um tempo enorme. O trabalho real vai começar agora - cravou Moreira.

A concentração de todos os processados no Conselho de Ética pode dar um alívio na crise, o que não significa que a temperatura tenha baixado de vez. Para a deputada Ann Pontes (PMDB-PA), o trabalho das CPIs continua e nada impede que novos nomes venham à tona.

- Se isto acontecer, e surgirem indícios de envolvimento de outros parlamentares, poderemos ter novas ações no Conselho - ponderou Ann.