Correio Braziliense, n. 21736, 20/09/2022. Negócios, p. 8
Opções para pagar enfermagem
Raphael Felice
Em reunião do colégio de líderes do Senado Federal, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou uma lista de possíveis fontes de custeio para o piso salarial da enfermagem, suspenso pelo Supremo Tribunal Federal. O encontro foi feito remotamente e, além dos líderes, contou com a participação do relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Ao suspender a aplicação do piso, a Corte acompanhou a decisão liminar do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que determinou um prazo de 60 dias para que governo federal, unidades da Federação e entidades do setor de saúde apresentem informações sobre os impactos financeiros da medida e sugiram fontes de recursos para viabilizar o pagamento do piso.
Durante a reunião, foram apresentadas nove medidas. Quatro delas foram colocadas em discussão por Pacheco. Entre elas, a utilização da parcela do orçamento secreto (emendas do relator) voltada à área da saúde (cerca de R$ 10 bilhões) para custear os pisos de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras, conforme estabelece a Lei nº 14.434, sancionada no início de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro.
O dispositivo legal, contudo, não especifica de onde sairão as verbas para custear a remuneração mínima dos profissionais e, por essa razão, entidades representativas de clínicas e hospitais, lideradas pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) ajuizaram ação de inconstitucionalidade no STF contra a lei.
O líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), sugeriu a utilização das emendas do relator (RP9) para pagar os servidores da rede pública de saúde e de hospitais filantrópicos. Na avaliação do parlamentar, a medida é uma solução rápida e eficaz para o problema. Ele afirmou que, num primeiro momento, a proposta teve apoio dos líderes do Senado, inclusive do governo federal.
“A proposta que fizemos foi de usar esses R$ 10 bilhões das RP9, do orçamento secreto, que já estão na saúde mas abertos a todo tipo de destinação. Boa parte disso é paroquial. A grande crítica ao orçamento secreto é usar quantidade desproporcional do orçamento total para individualizar atendimentos, além das emendas individuais que já possuem essa finalidade. Vamos usar essas verbas para o piso da enfermagem, pelo menos no Orçamento deste ano”, defendeu Prates. O senador ainda frisou que, para viabilizar o uso das RP9, para o piso será necessária a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
Entre as propostas apresentadas por Pacheco estão o Projeto de Lei Complementar nº 44/2022 (PLP/2022), do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que autoriza estados e municípios a realocar verbas destinadas originalmente para o combate à covid-19 em outros projetos e programas ligados à saúde pública. O PLP aguarda tramitação em comissões permanentes do Senado.
Pacheco ainda expôs outra proposta de Heinze como eventual solução, o Projeto de Lei (PL) nº 1.417/2021, que prevê auxílio financeiro da União para as santas casas e hospitais filantrópicos. O benefício é estimado em R$ 3,3 bilhões. A proposta já foi aprovada no Senado e tramita na Câmara.
O Presidente do Senado também mencionou o PL nº 798/2021, projeto de sua autoria, que reabre por 120 dias o prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). A matéria, que está sob relatoria do senador licenciado Renan Calheiros (MDB-AL), incentiva a regularização de recursos, bens e valores, de origem lícita que não tenham sido declarados aos órgãos públicos.
Na lista, o Presidente do Senado incluiu também o PL nº 458/2021, do senador Roberto Rocha (PTB-MA), que cria o Regime Especial de Atualização Patrimonial (Reap). A medida prevê a correção dos valores de bens, permite a aplicação de alíquota especial do Imposto de Renda sobre os patrimônios e exclui os contribuintes de penalidades decorrentes da omissão do objeto de correção. O texto também foi aprovado por senadores e aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Reunião com Guedes
Durante a tarde, Pacheco, que está no exercício interino da Presidência da República, se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no Palácio do Planalto, para continuar as discussões para liberar o piso salarial da enfermagem. O presidente do Congresso Nacional apresentou a Guedes as medidas debatidas com os senadores. De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), entidade ligada ao Senado Federal, o impacto anual da aplicação do piso nacional da enfermagem é estimado em R$ 5,5 bilhões para o setor público e em R$ 11,9 bilhões para o setor privado.
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