Título: Disputa política atrasa nomeações em agências
Autor: Daniel Pereira e Fernando Exman
Fonte: Jornal do Brasil, 15/10/2005, País, p. A4

Governo e oposição planejam indicar nomes para cargos de primeiro escalão

BRASÍLIA - Está ganhando corpo no setor produtivo e no Senado a insatisfação com o tratamento dispensado pelo governo federal às agências reguladoras. A reclamação recai sobre a demora do Palácio do Planalto para indicar diretores aos órgãos, que correm o risco de não ter quórum mínimo para tomada de decisões de interesse de empresas e consumidores.

A Casa Civil garante que tal possibilidade não existe. Há insatisfação também contra a suposta falta de empenho pela aprovação da lei geral das agências reguladoras, considerada fundamental para aumentar a segurança dos investidores. Em ambos os casos, o diagnóstico é o mesmo: a crise política, a desarticulação da base de apoio ao Planalto e a disputa renhida entre aliados por cargos no primeiro escalão impedem o governo de resolver tais problemas.

- A situação atual emite um péssimo recado ao mercado, sugere negligência com as agências reguladoras - afirma o líder do PT no Senado, Delcídio Amaral (MS).

Nota divulgada na semana passada pela Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústria de Base (Abdib) reforça a tese do parlamentar. A entidade lembrou que a proposta de marco regulatório das agências está há 18 meses em tramitação no Congresso. E, mesmo assim, sem perspectiva de votação, o que configuraria um ''ponto de instabilidade no ambiente de negócios''.

- Os contratos continuam sendo administrados sob as regras vigentes. Mas, em investimentos de longo prazo, imaginar que as normas podem mudar a qualquer momento é um ponto extremamente crítico e tem impacto direto no custo de financiamento das obras futuras - diz o presidente da Abdib, Paulo Godoy.

Apesar da importância para os investidores, o assunto dormita na Câmara à espera da retomada de diálogo entre governo e oposição. Pelo menos no caso da indicação de diretores de agências reguladoras, o debate está em curso. Há duas semanas, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), anunciou apoio ao projeto que dá à Casa o direito de fazer tais indicações se o Executivo não o fizer em até 90 dias após a abertura da vaga. Autor da proposta, o líder da minoria no Senado, José Jorge (PFL-PE), agradeceu a manifestação. Ele acrescentou, no entanto, que ficaria mais satisfeito se Mercadante assinasse requerimento destinado a garantir urgência na tramitação do texto.

- O Executivo é que tem de fazer as indicações. As dificuldades estão situadas na disputa política - declara Delcídio.

Ele se refere à batalha entre os aliados nos bastidores pelo direito de indicar os diretores de agências reguladoras. Chefe da Casa Civil, a ministra Dilma Rousseff pretende priorizar quadros técnicos na escolha. Os partidos da base não abrem mão de contemplar correligionários. A disputa não é nova. Teve entre seus rounds a reprovação pela Comissão de Infra-estrutura do Senado em abril deste ano, em manobra orquestrada pelo PMDB, do nome de José Fantine para a Agência Nacional do Petróleo (ANP). O órgão é chefiado interinamente por Haroldo Lima.

- Quem perde são os investidores - crava o líder do PT no Senado.

O presidente da Comissão de Infra-estrutura do Senado, Heráclito Fortes (PFL-PI), acrescenta outro item à lista de reclamação relacionado ao desempenho do governo. Trata-se dos contingenciamentos realizados pela equipe econômica no orçamento das agências reguladoras. O líder do PMDB no Senado, Ney Suassuna (PB), concorda e diz que os cortes têm prejudicado, por exemplo, a ANP de patrocinar pesquisas sobre o potencial petrolífero da costa paraibana. Na tentativa de mudar o quadro, parlamentares incluíram na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano um dispositivo que proíbe o governo de reter os recursos dos órgãos reguladores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a medida.