Título: Lula pede paciência aos prefeitos eleitos
Autor: Sérgio Pardellas, Romoaldo de Souza e Wallace Nune
Fonte: Jornal do Brasil, 10/11/2004, País, p. A2

Presidente transfere ao Congresso responsabilidade por atraso na reforma tributária

Em encontro ontem no Palácio do Planalto com prefeitos das 44 maiores cidades do país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu paciência aos novos eleitos e transferiu para o Congresso a responsabilidade da votação do texto da reforma tributária, que aumenta em 1% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A ampliação representará um aumento de R$ 1,2 bilhão na receita dos municípios para o próximo ano. Como a votação da reforma está emperrada na Câmara, a idéia dos prefeitos é aprovar esta parte do texto em separado.

De acordo com prefeitos que participaram da reunião, Lula disse ter sido um erro não envolver os representantes dos municípios durante a discussão da reforma. Mas que agora seria importante a união de todos em torno da aprovação da ampliação do FPM:

- O presidente afirmou que espera a aprovação da reforma como um todo - contou Kátia Born, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

A contribuição do governo seria colocar a Caixa Econômica Federal à disposição dos prefeitos eleitos, independentemente de partido. No início do ano, o Planalto anunciou que a Caixa tem R$ 7 bilhões para financiar saneamento e habitação.

- Agora, passada a eleição acabaram-se os partidos - teria afirmado Lula segundo o prefeito eleito de Nova Iguaçu, deputado Lindberg Farias (PT-RJ).

Os prefeitos estiveram em Brasília participando do evento Cidade Brasil - Integração dos Novos Governantes à Luta Municipalista. O encontro, aberto ontem num hotel da capital pelo ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, se estende até o fim da tarde de hoje.

Os prefeitos também propõem a revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o alongamento do prazo de pagamento de débitos no caso de queda da arrecadação dos municípios e a diminuição do comprometimento da receita líquida dos municípios de 13% para 5%. A rediscussão da LRF foi defendida pelos prefeitos reeleitos do PT em Belo Horizonte e Aracaju, Fernando Pimentel e Marcelo Déda. Pimentel chegou a falar em flexibilização da lei:

- Temos de resgatar o investimento público no país. E só poderemos fazer isso se os critérios da LRF foram abrandados - afirmou.

Aos municípios em dia com suas contas, o prefeito de Belo Horizonte ainda sugere a possibilidade de venda de títulos da dívida pública no mercado.

No encontro, enquanto o ministro Aldo Rebelo falava em relação sadia com os entes federativos, o ministro das Cidades, Olívio Dutra, transferia a responsabilidade para o Congresso, tom que seria repetido mais tarde pelo presidente.

- O governo é o maior interessado em elevar os recursos dos municípios. Então, que o Congresso vote a reforma tributária - disse.

Em São Paulo, o deputado federal Alberto Goldman (PSDB-SP), um dos articuladores da transição entre o governo eleito e atual administração, disse que a prefeita Marta Suplicy terá de resolver a questão do equilíbrio orçamentário da dívida, que vence em maio.

- Sabemos que a atual administração passa por dificuldades. Há notícias de que a segunda parcela do 13 º não será paga ao funcionalismo municipal.