Valor Econômico, n. 4955, 10/03/2020. Legislação & Tributos, p. E1

STF analisará lei que proíbe venda de ‘foie gras’ 
Isadora Peron


O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a validade de uma lei municipal de São Paulo que proibiu a produção e a comercialização de “foie gras”. O caso será julgado em repercussão geral, isto é, valerá para outros municípios que também legislaram sobre o assunto.

Tradicional na culinária francesa, o foie gras (“fígado gorduroso”, na tradução literal) é obtido a partir da alimentação forçada de gansos e patos, por uma técnica conhecida como “gavage”. A produção da iguaria é polêmica e alvo de críticas dos defensores dos direitos dos animais, devido ao processo de produção.

O caso foi analisado inicialmente pelo Plenário Virtual do STF, onde os ministros decidiram, na última sexta-feira, que iriam discutir o recurso da prefeitura de São Paulo presencialmente e com repercussão para as demais instâncias.

A lei da capital paulista foi aprovada em 2015. No ano seguinte, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) atendeu   a um pedido da Associação Nacional de Restaurantes (ANR) e declarou a norma inconstitucional com base em três fundamentos: falta de razoabilidade e proporcionalidade; usurpação de competência da União, Estados e Distrito Federal para legislar sobre o assunto e ausência de indicação de fonte de custeio, uma vez que haveria aumento de despesas públicas devido à necessidade de fiscalização de estabelecimentos comerciais.

No recurso ao STF, o município de São Paulo afirma que a lei visa coibir práticas de crueldade aos animais e que o ente federativo municipal é competente para legislar sobre a proteção do meio ambiente. Segundo a argumentação, a vedação da produção e da comercialização de foie gras são matérias de interesse local, porque São Paulo é o maior centro consumidor da mercadoria no território nacional.

Em sua manifestação, o relator do processo (RE 1030732), ministro Luiz Fux, entendeu pela repercussão geral da matéria, uma vez que a questão ultrapassa os limites da ação e tem impacto potencial em diversos casos. Há outros municípios com legislação semelhante, como Florianópolis e Blumenau (SC).

A discussão acontece também em outras partes do mundo. Em novembro do ano passado, a Câmara Municipal de Nova York aprovou, por maioria, uma lei para proibir a venda de foie gras a partir de 2022. A cidade é um dos maiores mercados do produto nos Estados Unidos.