Correio Braziliense, n. 21738, 22/09/2022. Política, p. 5

Pedalada é arquivada



O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o inquérito civil movido contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega sobre as supostas irregularidades nas operações de crédito entre o Tesouro e o Banco do Brasil, que teriam sido cometidas em 2015. As chamadas “pedaladas fiscais” serviram de argumento para o impeachment, por crime de responsabilidade, de Dilma Rousseff. O arquivamento veio seis anos depois de o Senado decidir pela retirada do poder da então presidente.

“A verdade veio à tona. Demorou, mas a Justiça está sendo feita”, destacou Dilma em sua página na internet. Ela também era investigada pela Procuradoria da República no Distrito Federal no inquérito civil para identificar os responsáveis pelas “pedaladas fiscais” — que os investigadores consideram um ato de improbidade administrativa.

A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão de Combate à Corrupção homologou o arquivamento. Argumentou que “tanto o Tribunal de Contas da União (TCU) quanto a Corregedoria do Ministério da Economia afastaram a possibilidade de responsabilização dos agentes públicos que concorreram para as pedaladas fiscais do ano de 2015, seja em virtude da constatação da boa-fé dos implicados, seja porquanto apenas procederam em conformidade com as práticas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão”.

Em julho de 2016, o MPF em Brasília pediu o arquivamento de uma investigação criminal sobre os atrasos de repasses obrigatórios, aos bancos públicos, de recursos para pagamento de benefícios sociais — as “pedaladas”. E incluiu a ex-presidente no rol dos suspeitos. A investigação, porém, mostrou que não foi comprovada nem improbidade administrativa ou dolo. Além de Mantega, o então secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e Dilma estavam entre os investigados.

Em 17 de abril de 2016, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o relatório favorável ao impeachment da então presidente por 367 votos a 137. O parecer foi remetido ao Senado, que também formou uma comissão especial de admissibilidade e aprovou um relatório pela saída de Dilma 15 votos a 5. Em 12 de maio, o plenário do Senado aprovou, por 55 x 22, a abertura do processo — ela foi afastada da Presidência até que o procedimento fosse concluído. Em 31 de agosto, Dilma foi retirada do comando do país.