Valor Econômico, n. 4957, 11/03/2020. Brasil, p. A4

Contingenciamento é cenário provável para revisão do PIB
Lu Aiko Otta
Mariana Ribeiro


A tendência é que as novas projeções econômicas do governo, a serem anunciadas hoje, apontem uma queda na previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), mas o dado pode ainda ficar acima de 2%, informou ontem o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. A estimativa atual é de 2,4%.

A economia mais lenta e a queda no preço do barril de petróleo pressionam para baixo as projeções de arrecadação. “Os dados apontam que o contingenciamento é o cenário mais provável”, admitiu o secretário. Ou seja, deve haver bloqueio nas despesas do governo federal.

O primeiro relatório de receitas e despesas, que traz a informação sobre bloqueio ou desbloqueio de recursos do Orçamento, será divulgado na próxima semana. O quadro fiscal frágil, com o país em seu sétimo ano de déficit primário, dificulta a adoção de eventuais medidas de estímulo econômico para contrapor os efeitos da crise internacional, como têm feito alguns países. “Acompanhamos cada um desses movimentos”, disse o secretário. “Não descartamos a análise. ”

Mas estímulos fiscais e monetários não estão na linha de frente das medidas em elaboração pelo governo porque a estratégia é outra, segundo Waldery. “Nossa diretriz firme e sólida é nos mantermos na defesa das medidas estruturais que propusemos. ” Ele acrescentou que a preservação do teto de gastos é essencial.

Ele repetiu que, com a aprovação das reformas, “teremos a economia respondendo de maneira sólida não só a crises, mas também uma mudança estrutural na economia”. Citando o ministro da Economia, Paulo Guedes, ele disse que o governo vê o atual quadro “com bastante serenidade, embora requeira atenção”.

A proposta de reforma administrativa, disse ele, “seguirá a seu tempo”. A tributária está prestes a ser enviada e é, dentre as mudanças defendidas pelo governo, a que mais impacta o PIB potencial, com um adicional de 0,4 a 0,5 ponto percentual, de acordo com o secretário.

Ontem, o secretário da Receita, José Tostes, disse que “provavelmente” a proposta de fusão do PIS/COFINS seguirá nesta semana para o Congresso. É a primeira etapa das contribuições que o governo pretende apresentar à comissão mista do Congresso que analisa o tema.

Já o relator da PEC Emergencial, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), afirmou que a proposta do governo pode acabar sendo desidratada, embora defenda a manutenção do mecanismo que permite a redução de salário de servidores. “Do ponto de vista político, seria muito mais fácil aprovar essa PEC deixando os servidores de fora. Mas não sei se isso vai acabar acontecendo, porque quem define isso não é o relator. A PEC vai ser aprovada pelo conjunto dos senadores e determinadas posições podem prevalecer. ”

A proposta cria mecanismos para corte de gastos, inclusive a redução de 25% da jornada e dos salários de servidores. Para o relator, a medida é importante para que a situação fiscal “não fique muito pior”. Apesar disso, afirmou que o país ainda não “criou políticos com coragem” de colocar o instrumento em prática.

Por sua vez, o relator da PEC do Pacto Federativo, senador Márcio Bittar (MDB-AC), disse que seu texto, já apresentado à equipe econômica, está pronto e que uma nova reunião com representantes do Ministério da Economia deve acontecer na semana que vem para “afinar a comunicação”.

Ele tornou a dizer que seu parecer deve trazer o fim dos pisos para gastos com saúde e educação e a expansão do texto para permitir o controle dos gastos das Câmaras municipais. Afirmou ainda que as audiências públicas começarão a ser realizadas neste mês e que poderá ser obrigado a ceder em alguns pontos durante o processo legislativo.