Correio Braziliense, n. 21740, 24/09/2022. Política, p. 3

Simone age contra indução


A candidata do MDB à Presidência, Simone Tebet, entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ontem, contra a campanha do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) pela veiculação de propaganda eleitoral que diz que pensionistas e aposentados podem fazer “prova de vida direto nas urnas”. O vídeo afirma que o governo federal “acabou com o deslocamento desnecessário para os beneficiários” e que apenas o voto “já é suficiente para garantir os benefícios do INSS”. Depois, finaliza com pedido de voto para Bolsonaro.

Os advogados de Tebet apontam que a propaganda induz o eleitor ao erro ao sugerir que é preciso votar em Bolsonaro para continuar a ter acesso aos benefícios da Previdência Social. “A propaganda transmite informação falsa de que o eleitor com mais de 70 anos de idade, cujo voto é facultativo, somente terá assegurado o benefício mediante o voto, quando em verdade o eleitor facultativo pode realizar a prova de vida comparecendo à uma seção eleitoral, mas não é obrigado a votar, nem tão pouco que votar no 22 é a forma de assegurar seu direito”, salientam na petição.

A campanha também argumenta que não fica claro se o material se trata de uma propaganda institucional ou de propaganda eleitoral, confundindo o eleitor. Um dos motivos para essa confusão é o emprego de símbolos e imagens da Justiça Eleitoral, o que é crime punível com detenção de seis meses a um ano.

Imagens na ONU

Bolsonaro também está impedido de utilizar trechos do discurso realizado por ele na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York. A decisão, tomada ontem, é do corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, que determinou a remoção de vídeos de campanha do presidente compartilhados nas redes sociais. A retirada deve ser realizada em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O pronunciamento de Bolsonaro na ONU foi considerado por adversários como propaganda irregular negativa por conter ataques ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Embora não tenha citado diretamente o petista, Bolsonaro não deixou dúvidas sobre quem estava falando. Candidato à reeleição e atrás de Lula nas pesquisas de intenção de voto, ele mencionou condenações de integrantes do PT na Justiça e disse que seu governo extirpou a “corrupção sistêmica”.

Mas nem tudo é derrota para a campanha do presidente à reeleição. O ministro Raul Araújo, do TSE, negou o pedido do PDT para obrigar Bolsonaro a divulgar gastos com viagens de campanha em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). O uso das aeronaves militares e de veículos oficiais para eventos de campanha é prerrogativa do presidente. A lei exige, no entanto, que os gastos sejam reembolsados pelo partido ou coligação.

A decisão do TSE diz que não há elementos mínimos para abrir uma apuração e que as campanhas já são obrigadas a prestar contas à Justiça Eleitoral. O ministro afirma que eventuais irregularidades “poderão ser confrontadas com os dados contábeis a serem divulgados no prazo regulamentar previamente definido”.

“A obrigatoriedade do fornecimento de informações atinentes às movimentações financeiras dos partidos e dos candidatos por meio de relatórios financeiros e da prestação de contas parcial, bem como da divulgação de tais dados por este Tribunal Superior, em página do site oficial especialmente destinada para essa finalidade, mitiga, sobremaneira, o aventado perigo de dano”, observa a decisão. Com base nos mesmos fundamentos, Raul Araújo já havia negado um pedido do PDT para investigar se o presidente usou verba de campanha para financiar caravanas e manifestações no 7 de Setembro.

Ao acionar o TSE na tentativa de obrigar a campanha bolsonarista a abrir os gastos com deslocamentos nos aviões do FAB, o PDT afirmou que as informações são necessárias para a fiscalização da lisura do processo eleitoral e para garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos.

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