Título: Governadores também pressionam
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 10/11/2004, País, p. A2

Os governadores estão no mesmo barco dos prefeitos. Desde o início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tentam arrancar da União uma fatia maior do bolo tributário, sobretudo para compensar a isenção de ICMS nas operações de exportação. A via escolhida ainda é a negociação. No caso do pagamento das dívidas com o Tesouro, contudo, a questão chegou à Justiça. O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), recorreu ao Supremo Tribunal Federal porque estaria desembolsando, para pagamento de compromissos com a União, mais do que o teto estipulado pela legislação - 13% da receita líquida real.

- Pretende-se evitar que, por insuficiência de receitas inconstitucionalmente comprometidas com o pagamento da dívida, tenha o Estado de atrasar seus compromissos - diz o governo gaúcho no recurso.

Em meados deste ano, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), anunciou a mesma medida, como forma de reduzir de 22% para 13% da receita o valor da parcela destinada ao pagamento da dívida.

- Se não forem adotadas medidas que possam viabilizar os investimentos, o Piauí corre o risco de ser tornar um Estado insolvente - declarou Dias na ocasião.

Pelo menos outros dois Estados ajuizaram ações no STF. Bahia e o Rio pedem a declaração de inconstitucionalidade de decisão da União de considerar receita tributária destinada aos fundos estaduais de combate e erradicação da probreza para fins de fixação de receita e, portanto, da base de cálculo do pagamento da dívida. Os processos deveriam ser julgados mês passado, mas foram adiados.