Título: Tempo de discutir a lei de inelegibilidade
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 17/10/2005, País, p. A4

O Congresso tem uma oportunidade rara de rever a lei de inelegibilidade. Diante da onda de renúncias, prevista para hoje por causa do mensalão, os partidos discutem uma proposta para impedir que a saída voluntária da vida parlamentar mantenha o direito político dos implicados em corrupção. O assunto é controverso e está longe de ser consenso dentro da Câmara, porta de entrada do projeto que poderia ser enviado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou patrocinado por alguma legenda partidária. O PFL, por exemplo, estuda a viabilidade jurídica de uma proposta neste sentido.

Uma das dúvidas levantadas pelas lideranças é se o Legislativo não estaria entrando em uma área restrita ao Judiciário. O xis da questão é que ao renunciar o deputado ou senador só poderia mesmo ser condenado a ficar inelegível apenas pela justiça eleitoral.

Por outro lado, dizem os defensores da mudança na lei, os processos nunca chegam à Justiça após as renúncias. E esta brecha é usada pelos acusados para buscar um novo mandato na próxima eleição. Por isso, o Parlamento não poderia mais cruzar os braços sobre o assunto. Resta saber se o corporativismo deixará o projeto andar.