Título: Cade condena 20 laboratórios
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 14/10/2005, Economia & Negócios, p. A21

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou ontem, por maioria de votos, 20 laboratórios farmacêuticos por tentativa de boicote à entrada de medicamentos genéricos no mercado brasileiro. A maior punição foi aplicada à Janssen-Cilag, considerada a organizadora de uma reunião realizada entre funcionários das empresas, em 1997, que teria o objetivo de formalizar o cartel e definir as estratégias para inviabilizar os medicamentos genéricos, mais baratos do que os de marca.

A Janssen-Cilag terá de pagar multa equivalente a 2% do faturamento bruto de 1998. Para os demais condenados, o percentual da sanção é de 1%. São eles: Abbott, Eli Lilly, Schering Plough, Roche, Monsanto, Biosintética, Bristol-Myers Squib, Aventis Pharma, Bayer, Eurofarma, Akzo Nobel, Glaxo Wellcome, Merck Sharp & Dohme, Astra Zeneca, Boeringher, Aventis Behring, Sanofi-Synthelabo, Wyeth-Whitehall e Byk.

Segundo a Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma), o ano de 1998 - referência para o cálculo das multas - foi o melhor em faturamento para o setor farmacêutico nacional. As vendas chegaram a US$ 8,66 bilhões. A tendência é que os laboratórios recorram à Justiça para derrubar a decisão.

Um inquérito policial chegou a ser instaurado para apurar a responsabilidade penal dos participantes da reunião de 1997 mas foi arquivado pela Justiça. Em ofício encaminhado ao Cade, a procuradora da República em São Paulo Janice Ascari negou a informação de que o arquivamento teria atendido à recomendação do Ministério Público Federal, como constam nos autos. Ela lembrou que o inquérito foi instaurado pelo delegado Luiz Carlos Zubcov e arquivado pelo juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, ambos afastados de suas funções depois de apontados como integrantes de um esquema de venda de sentenças descoberto pela Operação Anaconda, realizada pela Polícia Federal no ano passado.

A denúncia partiu do Conselho Regional de Farmácias do Distrito Federal. Responsável pela instrução dos processos, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça recomendou ao Cade a condenação dos investigados.

Os advogados do Janssen-Cilag, Leonardo Perez e Antonio Gonçalves, se disseram surpresos com a multa, porque o julgamento teria começado com dois votos favoráveis à empresa. E afirmaram que ainda não decidiram que providências tomarão.

O laboratório Biosintética informou que o boicote seria uma tática ''suicida'', já que a empresa vende genéricos. O advogado do laboratório Boeringher, Francisco Todorov, afirmou que a Justiça já havia arquivado o processo.

A Febrafarma - entidade que congrega os laboratórios - informou que não vai comentar a decisão. De acordo com a Febrafarma, a multa foi aplicada ''em um número específico de laboratórios'', menor que o total de associados.