Correio Braziliense, n. 21746, 30/09/2022. Política, p. 4

CACs sem armas nas eleições 
Henrique Lessa


O Tribunal Supeior Eleitoral (TSE) aprovou, ontem, por unanimidade, uma resolução que suspende o porte para trânsito de armas concedido aos Caçadores, Atiradores e Colecionadores pelo Exército. A medida vale das 24 horas antes do pleito até as 24 horas após o término da votação. No início de amanhã até o final de segunda-feira, os CACs não poderão conduzir seus arsenais, sob a pena de apreensão do armamento e prisão em flagrante por porte ilegal de arma de fogo.

“Dia de eleição não é dia de transportar arma. Dia de eleição não é dia de ficar passeando com fuzil. Dia de eleição é dia de transportar o título eleitoral. Dia de eleição é dia de levar esperança para que o Brasil possa escolher o que o eleitor queira”, lembrou Moraes.

No voto acompanhado pelos demais integrantes da Corte, o ministro deixou clara a necessidade de se manter um ambiente de paz e de festa cívica. “A medida busca garantir o livre exercício do seu direito de votar, afastando qualquer possibilidade de coação no curso das votações”, observou.

No voto, Moraes salienta que a medida tomada pelo TSE atende a um pedido dos delegados de polícia integrantes do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil — que se reuniram com ele, dias atrás, e “reportaram o risco representado pelo funcionamento de clubes de tiro”.

 “A proibição de transporte, por período certo, tem como consequência imediata a impossibilidade da circulação das armas por parte dos colecionadores, atiradores e caçadores. Diga-se: de quaisquer armas dos CACs, sejam aquelas de coleção, tiro ou caça, sejam aquelas para segurança do respectivo transporte. Se o trânsito das armas de coleção, tiro ou caça vier a estar impossibilitado pela suspensão provisória de trânsito, também o porte de arma municiada, que seria no estrito interesse do trânsito, também ficará impossibilitado”, destaca o ministro no voto.

Preocupação

A decisão do tribunal responde a uma preocupação com a violência política de diversas entidades da sociedade civil e da Comissão de Transparência Eleitoral, que estiveram reunidas ao longo desta semana com Moraes. Um dos pleitos desses grupos foi o fechamento de clubes e estandes de tiro — o que na prática, também funcionaria como uma suspensão desses portes de trânsito.

Bruno Langeani, gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, ressalta a importância da decisão do TSE, que “não foi fechamento dos clubes de tiro, mas vai na mesma linha”.

Dempsey Magaldi, ex-policial e instrutor de tiro em Porto Alegre, entende que a medida não seria necessária, mas não vê maiores problemas no seu cumprimento. “Não acho necessário, mas se o TSE entende ser prudente tal medida, não vejo maiores transtornos para que se cumpra a decisão. Aos CACs cabe apenas cumprir a decisão”, aponta.

O Tribunal já tinha restringido o porte de arma em um raio de 100 metros das seções e locais de votação, nas 48 horas anteriores e 24 seguintes ao pleito. Essa decisão continua valendo e se aplica até mesmo a policiais e outros agentes das forças de segurança que não estiverem em serviço no momento.