Título: Principais pontos
Autor: Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Jornal do Brasil, 10/11/2004, País, p. A3

Financiamento público de campanha ¿ R$ 7 por eleitor

¿ 1% dividido de forma igual entre todos os partidos; 14% divididos de forma igual entre os partidos e federações com representação na Câmara e 85% divididos entre os partidos e federações, proporcionalmente ao número de representantes que elegeram na última eleição geral para a Câmara

Fim das coligações proporcionais

¿ Possibilidade de formação de federações de partidos.

¿ As federações terão que se formar quatro meses antes das eleições e durar um tempo mínimo de três anos

Implantação do sistema de listas partidárias

¿ As listas terão que respeitar as proporcionalidades das tendências partidárias.

¿ Os integrantes da lista terão que ser escolhidos em convenções partidárias, homologadas junto à justiça eleitoral.

Cláusula de barreira

¿ Passam a ter validade os partidos que obtiverem 2% dos votos nacionais e elegerem representantes em pelo menos cinco estados.