Título: Projeto de reforma política mantém propostas iniciais
Autor: Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Jornal do Brasil, 10/11/2004, País, p. A3

O fim das coligações proporcionais, o financiamento público das campanhas e a adoção das listas partidárias estão entre as principais inovações do projeto de reforma política apresentado ontem pelo deputado Rubem Otoni (PT-GO) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Se for aprovada, a lei também vai alterar as regras da cláusula de barreira. A intenção de Otoni e do presidente da CCJ, deputado Maurício Rands (PT-PE), é aprovar o relatório ainda este ano e levar o assunto para discussão em plenário no primeiro semestre de 2005. - Os partidos políticos estão convencidos de que, do jeito que está a legislação eleitoral, não dá - resumiu Otoni.

É com esse espírito que Otoni pretende vencer as diversas resistências ao projeto, vindas de partidos com o PTB, PP e PL. Os três comandaram, no primeiro semestre, o bunker contra a reforma, alegando que financiamento público e listas partidárias são práticas pouco democráticas. Para o petista, as eleições municipais deste ano foram fundamentais para que essa percepção fosse alterada.

- Dou como exemplo o deputado Roberto Magalhães (sem partido-PE), que era um dos maiores opositores à reforma política. Ele me garantiu que mudou de idéia - disse Otoni.

Para ganhar novos simpatizantes à proposta, já está marcada, para a próxima quarta, dia 17, uma audiência pública na CCJ com os presidentes de todos os partidos que têm representação na Câmara. Caso o projeto seja aprovado de fato no próximo ano, poderá entrar em vigor já durante as eleições de 2006.

Foram mantidos os principais pontos do relatório aprovado na Comissão Especial da reforma política, elaborado pelo deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO). O financiamento público de campanha tem recursos limitados a R$ 7 por eleitor, e verbas provenientes do Orçamento-Geral da União. Para evitar o abuso econômico, até showmícios - prática que se tornou cada vez mais freqüente nas campanhas eleitorais brasileiras - ficam proibidos.

- O financiamento público acaba com as campanhas milionárias e, aliado à lista partidária, permite uma melhor fiscalização na aplicação do dinheiro público - afirma o relator.

A única mudança introduzida pelo relator foi a alteração na cláusula de barreira, prevista para entrar em vigor em 2006. A regra anterior previa que só poderiam funcionar partidos que obtivessem um mínimo de 5% dos votos nacionais, distribuídos em nove estados. Pelo novo texto, esse percentual cai para 2% e a distribuição por cinco estados.

A reforma política também acaba com as coligações proporcionais e o voto no candidato, passando o eleitor a votar em uma lista pré-aprovada pelas convenções partidárias. Para não prejudicar os pequenos partidos, fica instituída a figura da federação partidária. Legendas que temem não conseguir um desempenho tão eficiente nas eleições poderão se unir, desde que essa união aconteça quatro meses antes das eleições e dure, pelo menos, três anos.

- Queremos acabar com aquelas uniões interesseiras, eleitorais. Os partidos, para compor a federação, terão que ter afinidade ideológica, pois vão atuar juntos por, pelo menos, três anos - esclareceu Otoni.