Correio Braziliense, n. 21758, 12/10/2022. Política, p. 2

TSE quer saber como relatório foi pago


O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, determinou um prazo de três dias para que o Partido Liberal (PL), sigla pela qual o presidente Jair Bolsonaro concorre à reeleição, apresente a fonte dos recursos do relatório que levantou suspeitas, sem provas, sobre a segurança das urnas eletrônicas. O ministro exige que a legenda detalhe a origem do dinheiro, que foi qualificado apenas como oriundo de conta classificada como o codinome “outros recursos”.

Às vésperas do primeiro turno da eleição deste ano, o PL divulgou um documento contendo diversos ataques à Justiça Eleitoral. A sigla presidida por Valdemar Costa Neto — que horas antes esteve no TSE visitando a sala de totalização e admitiu que não havia “sala secreta”, como Bolsonaro várias vezes acusou que existisse — alegou, sem que fosse apresentado algum indício, que servidores do TSE poderiam fraudar as urnas eletrônicas. O partido repetiu as acusações feitas pelo presidente contra o sistema eletrônico de votação. O documento foi publicado sem a assinatura de filiados.

“Somente um grupo restrito de servidores e colaboradores do TSE controla todo o código fonte dos programas da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais. Sem qualquer controle externo, isto cria, nas mãos de alguns técnicos, um poder absoluto de manipular resultados da eleição, sem deixar qualquer rastro”, disse o PL no documento.

No mesmo dia, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, determinou que integrantes do partido fossem investigados por produzirem um relatório com informações “falsas e mentirosas” sobre a segurança das urnas eletrônicas. Ele ainda encaminhou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser incluído no inquérito das fake news, do qual é relator.

Fraude

Segundo Moraes, o documento divulgado pelo PL, horas depois que representantes de legendas vistaram a sala de totalização do TSE, não possui “amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial à Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral”.

O PL chegou a enviar ao TSE os recibos do contrato da empresa Instituto Voto Legal (IVL), que embasou o relatório, mas não detalhou se a receita é oriunda de recurso público ou de arrecadação por doações. O partido também não explicou se o pagamento foi feito ao IVL ou ao dono Carlos Moretzsohn — engenheiro formado no Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) e que há tempos defende teorias sobre a vulnerabilidade das urnas eletrônicas, sem, porém, ter apresentado quais seriam. Benedito determinou que todas essas informações sejam encaminhadas à Corte.