Correio Braziliense, n. 21758, 12/10/2022. Política, p. 4

Pesquisas: fracassa tentativa de votar PL 


A base do governo na Câmara não conseguiu votar o projeto de lei que criminaliza erros nas pesquisas eleitorais e prevê penas de até 10 anos de prisão. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a anunciar que o texto seria votado ontem, mas fracassou por falta de acordo. Não há data marcada para nova votação.

Líderes de partidos disseram a Lira que votar um projeto tão polêmico como esse, às vésperas das eleições, daria margem para acusações de casuísmo. Até mesmo aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) avaliaram que não era hora de discutir o assunto e pediram adiamento.

“Todos entendem a necessidade, mas há divergências sobre o momento. Um projeto desses não deve ser votado de forma açodada. Temos que avaliar o impacto que tal medida causará e se é isso o que o Parlamento vai querer”, disse o deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP).

Lira dá voz de comando ao Centrão, bloco de sustentação do governo Bolsonaro no Congresso, mas não conseguiu reunir até agora apoio suficiente para votar o projeto que pune os institutos de pesquisa. Ele tem negado que o objetivo seja criminalizar as pesquisas de intenção de voto. Diz, porém, que é preciso cobrar algum tipo de ressarcimento de institutos que “induzem” o eleitor a erro, proibindo sua participação em outras eleições.

Punições

De autoria do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), o projeto foi protocolado na Casa na semana passada, poucos dias após o primeiro turno das eleições. A origem da iniciativa está no percentual de votos que o Bolsonaro obteve no primeiro turno (43,2%), muito acima daquilo que havia sido previsto pelos institutos — Datafolha apontou 36% e Ipec, 37%, em levantamentos divulgados em 1º de outubro. A punição prevista para quem errar o resultado da eleição fora da margem de erro vai de quatro a 10 anos de prisão.

Segundo o texto que tramita na Câmara, serão punidos os institutos que publicarem “nos 15 dias anteriores à data da eleição, pesquisas com dados que divirjam, além da margem de erro, do resultado apurado nas urnas”. Quem responde pelo erro é o “estatístico responsável pela pesquisa divulgada, o responsável legal do instituto de pesquisa e o representante legal da empresa contratante da pesquisa”.

De acordo com Barros, o projeto não foi votado porque ainda não há acordo sobre qual seria o texto ideal sobre o tema. Uma parte dos deputados também discorda da pena de prisão. Para o líder do governo, o ideal é que haja “cadeia” para quem errar o resultado, mas seus colegas entenderam que ele pode concordar em substituir prisão por “multas pesadas”.

Antes mesmo de naufragar a votação do PL, o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou-se contra a pressão que parlamentares governistas vêm fazendo para aprovar o PL. Para Pacheco, é preciso ter “cautela e responsabilidade” no debate sobre as pesquisas eleitorais.

“As pesquisas são importantes para o processo eleitoral, têm um papel, examinam a intenção de voto. O que não me parece razoável, do projeto que eu li da Câmara dos Deputados, é estabelecer que a simples diferença entre o que está na pesquisa e o resultado eleitoral possa constituir um crime com pena de quatro a 10 anos. É um texto absolutamente inadequado porque pune muito severamente o erro. Isso é inapropriado sob todos os aspectos, inclusive o aspecto jurídico. É preciso ter muita cautela, muita prudência”, criticou.

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