Correio Braziliense, n. 21760, 14/10/2022. Política, p. 4

Trava na ofensiva às pesquisas
Rafaela Gonçalves


O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, suspendeu, ontem à noite, as investigações abertas por determinação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública — por meio da Polícia Federal (PF) — sobre os institutos de pesquisa de opinião. No despacho, o ministro afirmou que houve “usurpação da competência” de fiscalização das entidades, uma vez que pedidos semelhantes cabem à Justiça Eleitoral.

Segundo Moraes, as determinações do Cade e à PF “são baseadas, unicamente, em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas” e que não apresentam “indicativos mínimos” de “práticas de procedimentos ilícitos”. O ministro disse, ainda, que a abertura das investigações “parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo chefe do Executivo e candidato à reeleição” e que tais medidas poderiam caracterizar “desvio de finalidade e abuso de poder por parte de seus subscritores”.

“Patente, portanto, a competência desta Corte Eleitoral para, no exercício de seu poder de polícia, disciplinado no art. 23 do Código Eleitoral, fazer cessar as indevidas determinações realizadas por órgãos incompetentes e com indicativos de abuso de poder político e desvio de finalidade”, salientou o ministro. Moraes determinou, também, que a Corregedoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral apurem se houve abuso de autoridade e de poder político no uso de órgãos administrativos para favorecer a candidatura do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Explicação “racional”

No pedido do Cade, o presidente do Conselho, Alexandre Cordeiro, que foi indicado por Bolsonaro no ano passado, afirmou que não há, até o momento, uma explicação “racional” sobre as previsões dos institutos terem errado em termos parecidos. Em ofício enviado ao superintendente da autarquia, Alexandre Barreto, determinando a apuração, Cordeiro disse que é “improvável que os erros individualmente cometidos sejam coincidências ou mero acaso”. Ainda segundo o presidente do Cade, existe a suspeita de um “comportamento coordenado” das empresas Datafolha, Ipec e Ipespe — responsáveis pelas pesquisas de intenção de voto.

“A discrepância das pesquisas e do resultado é tão grande que verificam-se indícios de que os erros não sejam casuísticos e sim intencionais por meio de uma ação orquestrada dos institutos de pesquisa na forma de cartel para manipular em conjunto o mercado e, em última instância, as eleições”, disse Cordeiro, que é afilhado político do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

No caso da PF, o pedido de investigação foi assinado pelo ministro Anderson Torres, que recebeu da campanha de Bolsonaro um ofício que cita a divergência entre os resultados das urnas no primeiro turno e as pesquisas divulgadas às vésperas da votação. No ofício, o comitê afirma que um artigo da legislação eleitoral tipifica como crime a “divulgação de pesquisa fraudulenta” e solicitou a adoção de providências pela PF.