Título: Passo a passo do processo de cassação
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 18/10/2005, País, p. A4

Instauração de processo Os processos dos 11 deputados acusados de quebra de decoro foram instaurados ontem no Conselho de Ética. Os parlamentares terão o prazo de cinco sessões para apresentar defesa.

Escolha dos relatores Hoje pela manhã, o presidente do Conselho nomeará os relatores para os processos de cassação.

Parecer do relator No caso de parecer contrário, o relator julga que não há indícios para a abertura do processo que é devolvido à Mesa Diretora e, caso não haja recurso de pelo menos 52 deputados para ser remetido ao plenário, ele é arquivado.

Testemunhas de defesa Cada parlamentar tem direito a indicar cinco testemunhas de defesa.

Aprovação do relatório O relatório precisa ser aprovado pela maioria dos 15 integrantes do Conselho de Ética. Neste momento, a investigação ainda precisa ser apreciada pelo plenário da Câmara.

Votação dos processos Os processos são devolvidos à Mesa Diretora, que tem um prazo de duas sessões para colocá-los em votação. Se isso não acontecer, a pauta de votação da Casa é automaticamente trancada.

Cassação Para se cassar um deputado são necessários 257 votos em plenário.