Título: O arsenal jurídico do ex-ministro
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 21/10/2005, País, p. A2

BRASÍLIA - No auge da crise política, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) afirmou que ¿sublimara seu mandato¿. José Dirceu (PT-SP) jamais falou isso. Pelo contrário. Nestes 150 dias de batalha para evitar a própria cassação, apresentou um festival de recursos, questões de ordem, representações. Recorreu ao Supremo Tribunal Federal, ao Conselho de Ética, à Mesa Diretora, à Corregedoria e à Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Contratou um dos melhores escritórios de advocacia de São Paulo, pagou do bolso e foi à luta. Os advogados José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall¿acqua são os responsáveis pelo processo. Trabalham no hotel onde estão hospedados, em Brasília, com apoio da matriz paulista. Também reúnem-se eventualmente no apartamento de Dirceu e poucas vezes no gabinete. O primeiro recurso de Dirceu aconteceu quando as duas CPIs ¿ Mensalão e Correios ¿ elaboraram parecer encaminhando os processos para a Corregedoria da Câmara. O petista pediu que sua defesa fosse apresentada por escrito, já que não havia deposto em nenhuma das duas Comissões. Quando suas testemunhas de defesa foram convocadas para depor na Corregedoria da Câmara, os advogados do petista reclamaram que o processo estava invertido: primeiro ouviam-se as testemunhas de defesa e, depois, de acusação. Izar justificou que o processo era político, não jurídico. Após toda a instrução, o relator Júlio Delgado (PSB-MG) resolveu encerrar a oitiva de testemunhas.

Novamente entram em cena os advogados de Dirceu, pedindo empenho do Conselho em ouvir as testemunhas de acusação, Flávio Guimarães, do Banco Popular, Marcos Valério e sua esposa Renilda, além do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares. Mais uma vez, ouviu do Conselho que aquele colegiado convidara as testemunhas e, por não ter poder coercitivo, elas simplesmente não apareceram.

A partir daí, teve início a fase jurídica. A primeira ida ao STF aconteceu quando o ministro Nelson Jobim concedeu liminar aos seis petistas ameaçados de cassação, obrigando a Corregedoria a ouvir as defesas dos acusados. Dirceu pediu para ser incluído no grupo. Venceu.

Em seguida, logo após a cassação de Jefferson, o PTB resolveu retirar o processo contra o ex-ministro no Conselho de Ética. Como o conselho resolveu prosseguir com o processo de cassação, Dirceu recorreu à CCJ. E foi novamente ao STF. Os advogados alegaram que Dirceu não poderia ser acusado de quebra de decoro enquanto era ministro. Fernando Ferro (PT-PE) apresentou, em vão, recurso para suspender a leitura do relatório até que STF e CCJ se pronunciassem. Dirceu perdeu no STF, mas a CCJ decide o futuro do deputado semana que vem.