Título: Sem dinheiro para o aumento
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 18/10/2005, País, p. A5

O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), confirmou ontem que a Casa não tem dinheiro para pagar os salários dos funcionários que receberam um aumento de 15% a partir de setembro.

- Este aumento veio porque o Congresso derrubou o veto do presidente Lula. Não vamos pagar porque não temos dinheiro- argumentou Aldo Rebelo.

Segundo ele, os recursos orçamentários do Congresso estão contigenciados e o reajuste só será pago, retroativamente, quando houver dinheiro em caixa para fazê-lo.

Atualmente, há um déficit de R$ 269 milhões nas contas da Câmara, mesmo com a redução de custos operada na instituição que enxugou os gastos em R$ 55 milhões. Isso significa que ainda faltam R$ 214 milhões para fechar a conta no fim do ano. A instituição espera que o Executivo faça a suplementação do que falta para que a Casa consiga cumprir com o orçamento interno.

A situação financeira da Casa se complicou depois que os deputados derrubaram um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia barrado um reajuste de 15% para os servidores.

Além disso, o ex-presidente Severino Cavalcanti (PP-PE), que renunciou ao mandato para não ser cassado sob acusação de receber propina de um empresário que controlava um restaurante da Câmara, reajustou de R$ 35 mil para R$ 44 mil a verba de gabinete dos deputados. Esse aumento não estava previsto no orçamento da Casa.

Aldo afirmou que a Casa tem recursos para cumprir com uma parte do orçamento, mas precisará de uma complementação de recursos. As negociações com o Ministério do Planejamento para liberação de mais verbas já começaram, mas até agora, o Executivo não autorizou o envio de recursos.

- Tenho tranqüilidade nesse aspecto porque, quando o veto foi derrubado, votei pela sua manutenção- afirmou o presidente da Câmara referindo-se, sobretudo, ao reajuste dos funcionários.

O episódio de reajuste, em que a Câmara passou por cima do governo Lula, foi levado ontem no Supremo Tribunal Federal (STF). Em nome do presidente da República, o advogado-geral da União, Álvaro Ribeiro Costa, ajuizou ação de inconstitucionalidade contra as duas leis de setembro último que concederam reajustes de 15% aos servidores do Senado e da Câmara.

Na ação, o ministro Ribeiro Costa pede a concessão de medida liminar, sob o argumento de que ''se os reajustes forem concedidos imediatamente, tais recursos dificilmente retornarão aos cofres públicos'', mesmo que o STF venha a tomar, no mérito, decisão favorável à União.

A Diretoria-Geral da Câmara já pediu ao governo uma suplementação de R$ 214 milhões, com o objetivo de fechar a folha de pagamento de dezembro.

Quanto ao mérito da ação, o advogado-geral da União argumenta que as leis aprovadas pelo Congresso em benefício de seus funcionários tratam de ''revisão geral, porque há um índice único de reajuste para todos os servidores'', tendo ocorrido ''usurpação da competência do presidente, em nítida violação ao princípio de separação dos poderes''.

Além de confirmar a impossibilidade da Casa em cumprir com o aumento de 15% na folha de pagamento, Aldo Rebelo afirmou que irá discutir com a Mesa Diretora e com líderes partidários a possibilidade de convocação extraordinária do Conselho de Ética durante o recesso parlamentar.

- Não posso decidir uma medida dessas sozinho. Isso deve ser debatido pelo colegiado da Casa - argumentou o presidente da Câmara..

Ele acrescentou que a Mesa oferecerá instrumentos para os trabalhos no Conselho de Ética e afirmou que a Casa atuará com rigor na análise dos processos.

- Se for necessário, por que não?- concluiu.