Título: Julgamento polêmico
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 20/10/2005, Internacional, p. A8

O julgamento do ex-ditador Saddam Hussein acontece em meio a polêmicas que vão desde a garantia de direitos básicos ao réu ao aparato legal que sustenta o Tribunal Especial Iraquiano (TEI), órgão criado pelas forças de ocupação americanas e a Autoridade Provisória - à frente do governo do Iraque desde dezembro de 2003 - para julgar o ex-presidente e sete membros de seu partido, o Baath.

Apesar de aprovado pela Assembléia Nacional em 11 de agosto deste ano, o TEI faz parte de um estatuto que, no entanto, ainda não está em vigor, já que a nova Constituição foi a referendo somente no sábado passado.

- Não está claro quem criou o TEI. O tribunal foi estabelecido há dois anos, pela ocupação americana, e aprovado depois pelo governo de Bagdá - afirmou ao JB Christopher Rassi, vice-diretor do Centro Cox de Estudos de Crimes de Guerra, que fornece pesquisas para os juízes do TEI.

Além disso, outra fonte de críticas é a característica mista da Corte. O tribunal, afirma Rassi, é ''doméstico internacionalizado''. Todo o corpo jurídico é iraquiano, mas os crimes são considerados internacionais, contra a humanidade. E é amparado tanto pela legislação nacional quanto pelo direito internacional, que, teoricamente, daria maiores garantias à equipe de defesa.

- Esse é um ponto de discórdia - observou. - A defesa exige maior eqüidade entre as leis e afirma que não teve tempo para se preparar para a audiência, o que é verdade. Foram somente cinco encontros com Saddam e três semanas para que a equipe de advogados pudesse ler o relatório da acusação, de 800 páginas.

Já para a advogada do American Law Institute, Linda Malone, trata-se de um estratégia de defesa:

- Ninguém ficou surpreso com o pedido de adiamento. Os advogados reclamam que a lei iraquiana não lhe garante alguns direitos - disse, por telefone.

A legislação nacional seria o empecilho para a criação de um tribunal internacional. Ao contrário dos julgamentos de crimes de guerra na Iugoslávia e em Ruanda, apoiados pela ONU, o de Saddam não teve o suporte do Conselho de Segurança, porque os iraquianos priorizaram uma Corte em que pudessem optar pela pena de morte. As forças de coalizão, entretanto, também não tentaram impedir a decisão.

- O julgamento de Saddam é exemplo da nova direção que podemos esperar para os processos criminais internacionais, em termos de conflitos internos e regimes autoritários. Isso inclui tanto aspectos positivos quanto negativos - concluiu Linda.