Correio Braziliense, n. 21765, 19/10/2022. Política, p. 3

TSE dá 48h para ver auditoria militar
Luana Patriolino


O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou, ontem, que o Ministério da Defesa apresente, em até 48 horas, documentos sobre a auditoria feita pelos militares nas urnas eletrônicas no primeiro turno das eleições. O ministro destacou que a pasta pode estar sendo usada para atender aos projetos políticos do candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).

Moraes atende uma ação protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade. A legenda ressaltou que o presidente da República, em uma live, defendeu que fosse feita uma auditoria nas máquinas de votação e ainda que o processo não fosse conduzido pela Justiça Eleitoral.

“As notícias de realização de auditoria das urnas pelas Forças Armadas, mediante entrega de relatório ao candidato à reeleição, parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo chefe do Executivo, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder”, escreveu o presidente do TSE.

Além do prazo de 48 horas, que desde ontem já está sendo contado, Moraes determinou que a Defesa informe a fonte dos recursos gastos com o serviço de auditoria. Em relação a Bolsonaro, a campanha do presidente deverá apresentar defesa em até cinco dias.

O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, reuniu-se no começo da noite com Moraes e assegurou que a pasta apresentará o levantamento dentro do prazo estabelecido. Tradicionalmente, os militares atuam nas eleições no apoio logístico e realizando transporte de urnas eletrônicas, pessoas e materiais para locais de difícil acesso.

Cobrança

Mas, antes de Moraes, o Tribunal de Contas da União (TCU) também cobrou a apresentação do relatório da Defesa. Na semana passada, o presidente em exercício da Corte, ministro Bruno Dantas, fixou prazo de 15 dias para que a pasta apresente as informações solicitadas. A decisão atendeu ao pedido feito pelo subprocurador-geral do Ministério Público no TCU, Lucas Furtado.

No último dia 7, o tribunal requisitou a relação das 4.577 seções eleitorais para compor a amostra da auditoria no sistema eletrônico eleitoral. O objetivo é atestar os resultados divulgados pelo TSE em 2 de outubro.

A seleção dos boletins de urna foi realizada após a totalização dos votos válidos pela Justiça Eleitoral. Por uma margem de segurança, o TCU selecionou um número 10% maior do que as 4.161 seções necessárias para a fiscalização. A primeira auditoria foi realizada com 560 aparelhos de votação e não encontrou inconsistências nos resultados do TSE. (Colaborou Victor Correa)

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