Correio Braziliense, n. 21765, 19/10/2022. Política, p. 3

Avanço contra as pesquisas
Taísa Medeiros


A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei que pune duramente os institutos de pesquisa que divulgarem levantamentos de intenção de voto muito discrepantes do resultado que for confirmado nas urnas. A medida ganhou impulso depois que o percentual obtido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), ao final do primeiro turno, foi muito maior (42,3%) do que o previsto pelo Datafolha (36%) e pelo Ipec (37%), um dia antes de os brasileiros irem às urnas.

A urgência passou por 295 votos contra 120 e possibilita que o PL seja votado diretamente no plenário da Câmara, sem passar pelas comissões. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), adiantou que o novo texto sairá de uma ampla rodada de negociações com os líderes de todos os partidos.

“Estamos votando um requerimento de urgência de um projeto mais antigo, e nada tem a ver com o mérito do que vai ser discutido. Fizemos um compromisso com os líderes da base e com os líderes da oposição para sentarmos e dialogarmos sobre o texto de mérito desse projeto. Depois de resolvido, vem a plenário quando tiver o mínimo possível acordado”, explicou.

A proposta, originalmente protocolada pelo deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), foi apensada ao projeto do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) — cujo texto, que ainda não é definitivo, estabelece pena de quatro a 10 anos de reclusão pela publicação de pesquisas eleitorais divulgadas até 15 dias antes das eleições cujos resultados divergem além da margem de erro. O teor do que pode ou não ser considerado “manipulação” dos percentuais, no entanto, não está definido.

Divergências

Além do debate na Câmara, Lira disse que o PL será conversado com o Senado. “Não haverá açodamento, mas tem que haver um start com relação à disposição de trazer esse assunto com a urgência que ele requer, dado o histórico das últimas três ou quatro eleições”, afirmou.

Porém, as divergências sobre a tramitação da proposta ficaram evidentes. O Novo, por exemplo, defendeu que o regime de urgência não é o instrumento adequado para a discussão.

“O mais adequado é criarmos uma comissão especial, onde podemos estudar, como acontece no resto do mundo, quais são os tipos de punições cabíveis aos institutos que constantemente erram em suas pesquisas”, argumentou o líder da legenda, Tiago Mitraud (Novo-MG).

Para o deputado Zé Neto (PT-BA), o tema deveria ser parte de uma reforma eleitoral. “É preciso debater o conjunto da obra: regulamentação e estruturação desse tema, que é tão valioso”, observou.

O PSDB afirmou que protocolará, hoje, um outro projeto sobre o assunto. “Temos um projeto que com outra abordagem e qualifica os institutos de pesquisa a partir do resultado que aferirem às vésperas das eleições”, comentou o deputado Aécio Neves (PSDB-MG).

Autor do PL, Rubens Bueno afirmou que a proposta não é um texto para ser votado entre as disputas eleitorais. “Esse é um projeto que tem começo, meio e fim — estudado, debatido. Não é algo que vem de última hora, antes do segundo turno, no meio de uma disputa eleitoral para trazer insegurança jurídica”, justificou, apesar de ter concordado com a urgência.

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