Título: Novo Refaz irá a voto
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Fonte: Jornal do Brasil, 18/10/2005, Brasília, p. D3

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara Legislativa aprovou ontem os pareceres a respeito do Projeto de Lei nº 2.106, do GDF, que prevê crédito suplementar no valor de R$ 144 milhões, e o Projeto de Lei nº 2.115, que institui o Refaz II. Os dois projetos tramitam em regime de urgência na Casa e devem ir a votação amanhã. A deputada Erika Kokay, líder do PT na Câmara, se absteve de votar e disse que não há acordo para aprovação dos projetos no plenário. Ela disse que o PT não concorda com o remanejamento de R$ 17 milhões para publicidade do governo, perfazendo um total de quase R$ 100 milhões em todo o ano de 2005. Segundo a deputada o partido não pode aceitar que o GDF retire recursos da saúde e da educação para colocar em outros setores da administração.

O projeto de lei de crédito suplementar tem como relatora a deputada distrital Eliana Pedrosa que, antes de emitir seu parecer, fez um levantamento para assegurar-se de que os recursos seriam utilizados ou não ainda este ano em cada setor do qual seriam transferidos, para que não houvesse nenhum prejuízo à população.

Apesar de ter seu parecer também aprovado, o projeto de lei que institui o Refaz II deve ir a votação amanhã, mas sem consenso entre as bancadas.

- O problema é que a emenda que evitava que as empresas que fraudam o Fisco se beneficiassem foi rejeitada pelo relator. Não podemos tratar com igualdade os empresários que não tiveram condições de honrar com os seus compromissos, com aqueles que deliberadamente deixaram de pagar para se beneficiar.

Os dois projetos devem ser votados amanhã e serão decididos no voto. A Coef votou, ainda, o calendário que prevê audiências públicas até o dia 7 de novembro com vistas ao orçamento do GDF para 2006. Para evitar que alguma cidade fique de fora, este ano as audiências serão realizadas no auditório da Câmara Legislativa.

Ao telefone - Outra iniciativa da Ceof, com relação ao orçamento 2006 foi o Disque-Orçamento, que começou a funcionar ontem pelo número 3033-6666. O objetivo é permitir a participação popular na elaboração do Orçamento para o próximo ano.

Qualquer cidadão pode ligar e deixar sua sugestão, que será enviada a um banco de dados e aos deputados para que eles possam defender as emendas e os interesses.

De acordo com o presidente da Ceof, deputado Leonardo Prudente, o cidadão vê problemas que não são enxergados pelas autoridades. Ontem, até as 15h, o Disque-Orçamento já havia recebido 156 ligações