Valor Econômico, v. 20, n. 4961, 17/03/2020. Política, p. A7

Regras para Orçamento impositivo entram na pauta
Marcelo Ribeiro


A Câmara dos Deputados e o Senado Federal pautaram para esta semana sete projetos com alta probabilidade de se tornarem leis nos próximos 180 dias, segundo projeção do Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.

Há a expectativa de análise do projeto de lei que altera a política nacional de segurança de barragens. Ainda que não esteja incluída na agenda do levantamento desta semana, a MP que determinou a liberação de R$ 5 bilhões para os ministérios da Saúde e da Educação também é considera de alta chance de aprovação.

Há a expectativa de análise do projeto de lei que altera a política nacional de segurança de barragens. Ainda que não esteja incluída na agenda do levantamento desta semana, a MP que determinou a liberação de R$ 5 bilhões para os ministérios da Saúde e da Educação também é considera de alta chance de aprovação.

Com alta chance de aprovação, também podem sair do papel nesta semana os projetos de lei que regulamentam o Orçamento impositivo e estabelecem a divisão dos recursos entre os Poderes Executivo e Legislativo.

O levantamento do Cebrap/Ello considerou 61 propostas com impacto econômico que estão na pauta de plenário da Câmara e do Senado ou terminativa nas comissões (quando dispensa votação em plenário). A probabilidade de aprovação, referente aos próximos 180 dias, é baseada num modelo estatístico sobre o histórico de votações desde 1988.

O Decisão Legislativa é um serviço exclusivo, desenvolvido em parceria com o Cebrap/Ello, para acompanhar o processo decisório no Congresso Nacional sobre temas relevantes para a economia.