Correio Braziliense, n. 21769, 23/10/2022. Política, p. 4
Um tribunal em alerta total
Luana Patriolino
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entra na última semana antes da votação do segundo turno como o centro das atenções da corrida presidencial. Na reta final, a Corte julgou o direito de resposta do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas propagandas de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), aprovou uma resolução de combate às fake news e passa os próximos dias em alerta máximo.
Isso porque, ontem, por unanimidade, o TSE decidiu que Lula terá direito a 116 veiculações para se defender das acusações de Bolsonaro — o que corresponde a 24 inserções. A avaliação feita por especialistas em direito eleitoral é que a disputa entre as duas campanhas se acirre e que haja uma enxurrada de ações na Corte eleitoral.
A decisão de ontem é uma derrota para o presidente, que perderá quase uma hora do próprio tempo de veiculação de material eleitoral, na última semana antes do segundo turno.
Segundo o TSE, o direito de resposta a ser concedido a Lula deve ser veiculado no mesmo bloco e horário, e na mesma emissora de televisão indicada na petição inicial, para cada uma das reproduções do conteúdo tido como irregular — o que corresponde à perda de 24 inserções de 30 segundos cada. No segundo turno, o petista e Bolsonaro têm direito a 25 entradas por dia, o que equivale a 125 vídeos diários em cinco emissoras de tevê.
Inicialmente, a ministra Maria Claudia Bucchianeri concedera 164 inserções a Lula no programa de Bolsonaro. O número caiu para 116 porque a campanha de Bolsonaro alegou cerceamento de defesa em relação às outras 48. Essas ações serão julgadas posteriormente.
O presidente, porém, não se manifestou sobre a derrota no TSE. Durante comício em Guarulhos (SP), também ontem, ele saiu em defesa da TV Jovem Pan — que teve de dar direito de resposta a Lula — e disse que não se pode admitir “censura”.
A coligação da reeleição contesta propagandas eleitorais de Lula que inserem comentários do presidente sobre aborto e também traz à tona a compra de mais de 50 imóveis pela família Bolsonaro em dinheiro vivo. A ação foi suspensa após Maria Claudia Bucchianeri atender um pedido da campanha petista, que contestou a decisão de conceder a manifestação do adversário antes que a contestação à propaganda de Bolsonaro fosse julgada.
O advogado Guilherme Gonçalves destacou que o direito de resposta é uma prerrogativa estabelecida na Constituição. “É uma das consequências do regime constitucional da liberdade de expressão. Ou seja: não se pode reprimir o que é falado, mas, uma vez que é falado, se tem o direito de responder àquela ofensa”, destacou.
Para o advogado eleitoral Cristiano Vilela, o caso ganhou repercussão devido à polarização política e à quantidade de direitos de resposta solicitados. “É um dos mecanismos tradicionais de reparação de ofensas na seara eleitoral. Nesse caso, ganha relevo especial por se tratar de um volume significativo de inserções nessa reta final de campanha — especialmente em uma disputa apertada e com alto grau de belicosidade como a disputa atual”, explicou.
Resolução em vigor
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do TSE, determinou que o Twitter apagasse duas postagens do deputado federal André Janones (Avante-MG) contra Bolsonaro. A decisão marca o início da resolução da Corte que acelera a remoção de conteúdo considerado irregular.
O magistrado estabeleceu o prazo de duas horas para que o Twitter cumprisse a decisão e estipulou uma multa de R$ 100 mil por hora em caso de descumprimento. Janones reagiu à determinação com ironia.
“Eu não posso mais fazer críticas ao governo, por isso, não subam a tag ‘Bolsonaro censurou Janones’”, publicou.
A mudança imposta pelo TSE é com base em precedentes já estabelecidos e julgados pela Justiça. Assim que a Corte decida que se trata de conteúdo ilegal, aquela decisão passa a valer para todas as publicações idênticas àquele conteúdo.
O TSE poderá determinar que as URLs das fake news sejam retiradas do ar em até duas horas. Às vésperas da votação, a remoção será em até uma hora.