Título: Conselho de Ética define relatores dos 11 processos
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 19/10/2005, País, p. A4

O Conselho de Ética escolheu ontem, por sorteio semelhante ao feito nos bingos, os relatores dos processos contra os 11 deputados acusados de quebra do decoro parlamentar. O critério definido pelo presidente do conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), foi que os responsáveis pelos relatórios não poderiam ser nem do mesmo partido nem do mesmo estado do investigado. Izar decidiu pelo sorteio para, segundo ele, evitar pressões. - No instante em que eu anunciei o sorteio, as pressões pararam - argumentou Izar, acrescentando que não haverá processos arquivados.

Dos 11 deputados, o único que acompanhou o sorteio foi o presidente do PP, Pedro Corrêa, que causou mal-estar ao elogiar a escolha de seu relator, Carlos Sampaio.

Mas a alegria não foi compartilhada pelos petistas. Dos cinco acusados de quebra de decoro parlamentar, quatro terão relatores de oposição. Só o o ex-líder do governo Professor Luizinho (SP) terá um relator da base aliada, o deputado Pedro Canedo (PP-GO).

O caso do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) é o pior. O relator sorteado para ele é o ferrenho oposicionista do governo Cézar Schirmer (PMDB-RS), aliado do governo tucano de Fernando Henrique Cardoso.

O processo de João Magno (PT-MG) será relatado por Jairo Carneiro (PFL-BA), responsável pelo processo que cassou o mandato de Roberto Jefferson (PTB-RJ).

Hoje, às 14h30, começam os depoimentos. O primeiro da lista é o ex-líder do PP Pedro Henry (PP-MT). O parlamentar diz desejar que o processo seja concluído rapidamente, já que não vai apresentar nenhuma testemunha porque, segundo ele, ''não há como fazer prova negativa''. O caso de Henry é tido por parlamentares como um dos que têm mais chance de absolvição.

O rito obriga que , depois da intimação, o parlamentar apresente defesa prévia ao Conselho. Ele será ouvido, também em audiência pública e pode indicar cinco testemunhas. O relator também pode convocar outras testemunhas.

Após tomar os depoimentos, o relator apresenta o relatório e o voto, que será submetido à apreciação no Conselho. As punições previstas variam de uma advertência até a cassação do mandato num tempo regulamentar de 90 dias. Caso o relator sugira a cassação, e ela seja aprovada pelo Conselho, a votação deverá ser feita também no plenário da Câmara.

Devido ao trâmite, o presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar, defendeu novamente ontem a convocação do Congresso em janeiro. Ele acredita ser difícil encerrar a análise dos 14 processos de cassação de mandatos até 20 de dezembro. O conselho sorteou os relatores dos casos contra os 11 deputados e espera-se que, no mínimo, 80 testemunhas sejam convidadas a depor no processo.

- Vamos trabalhar de segunda a sexta e também sábado e domingo, se necessário. Queremos ter tudo pronto até o dia 20, mas se não for possível, com certeza haverá autoconvocação do Congresso - garantiu Ricardo Izar.

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, disse, entretanto, que só pensará em autoconvocação quando for necessário.

- Por enquanto, considero mais positivo todos os órgãos da Casa buscarem o cumprimento do calendário dentro do tempo normal - disse.