Valor Econômico, v. 20, n. 4962, 18/03/2020. Brasil, p. A2

Governo decreta calamidade pública
Fabio Murakawa, Daniel Rittner e Fabio Graner


O governo vai pedir ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública em razão do avanço da pandemia de coronavírus no país. A medida permitirá ao Executivo elevar despesas sem descumprir o teto constitucional de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Também permitirá a compra de equipamentos e insumos médicos sem licitação.

Em comunicado, o governo destacou que “o reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF”. A calamidade pública decretada ontem não tem natureza constitucional e precisa ser aprovada por maioria simples na Câmara e no Senado.

O governo também prepara medidas para atenuar o impacto da crise na população de baixa renda que trabalha na informalidade. Entre elas, a ampliação temporária do desconto na tarifa social de energia e a concessão de uma renda extra, um “voucher emergencial” por alguns meses.

Nos bastidores, a equipe econômica admite lacunas no primeiro anúncio de medidas, que não alcançaram os trabalhadores informais, mais vulneráveis e excluídos da rede de proteção social. A principal linha de combate à epidemia é reduzir o número de pessoas nas ruas, o que afeta a renda de milhões de pessoas que atuam como camelôs e motoristas de aplicativos.

Apesar de ter anunciado R$ 3 bilhões a mais para o Bolsa Família, na segunda-feira, o dinheiro será destinado apenas a incluir mais de 1 milhão de famílias que estão na fila do programa.