Valor Econômico, v. 20, n. 4962, 18/03/2020. Brasil, p. A5

Estados podem ter ‘reforço’ nas finanças
Lu Aiko Otta 


O governo discutiu ontem medidas para reforçar finanças de Estados e municípios, para que eles possam enfrentar os efeitos da pandemia do coronavírus. Entre as alternativas em exame, estão a transferência de recursos por meio de fundos e a suspensão temporária do pagamento de dívidas pelos Estados, segundo informou o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que se reuniu pela manhã com o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.

Pedro Paulo é relator do projeto de lei complementar do Plano Mansueto, uma das prioridades do governo diante da crise. Pretende ter seu texto pronto para votar nesta semana, se houver quórum e acordo em torno da proposta. O texto poderá, inclusive, receber novos dispositivos específicos para lidar com a crise.

A suspensão do pagamento de dívidas pelo prazo de um ano foi pedida na segunda-feira pelo Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). O grupo também pediu a aprovação imediata das medidas contidas no Plano Mansueto, que permite contratação de empréstimos.

Segundo o deputado, a equipe econômica avaliava ontem se a suspensão do pagamento seria a medida mais apropriada para o momento. Ele observou que seria benéfica para São Paulo, por exemplo. Mas menos efetiva para Estados pouco endividados, como os do Nordeste. E inócua para os Estados em situação financeira mais crítica, que já não estão pagando a dívida. São os casos de Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás e Minas Gerais.

Se a opção for pela suspensão do pagamento das dívidas, isso precisará ser incluído em lei. O dispositivo poderia “pegar carona” no projeto do Plano Mansueto, que aguarda aprovação há mais de um ano no Congresso.

Uma solução menos difícil de implementar seria o reforço dos orçamentos de Estados e municípios com o aporte de novos recursos federais. Essa alternativa estava em análise ontem. O governo já informou que poderá alterar a meta de resultado das contas públicas para abrir espaço no orçamento para novos gastos.

Essa mudança da meta é defendida pelos secretários estaduais de Fazenda. Na carta, eles pedem que seja rebaixada, “para que não haja ameaça de contingenciamento no momento em que o Sistema Único de Saúde mais precisa e precisará de recursos que impactam diretamente nas prestações estaduais do gênero. ”

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, adiantou que o governo anunciará um contingenciamento de recursos do Orçamento nesta semana. “Mas será curto”, afirmou Mansueto. O bloqueio de recursos durará “só até mudar a meta”.

Os Estados também pedem liberação emergencial de mais recursos para as secretarias de Saúde e de recursos livres, “para reforço da capacidade financeira dos Estados”. Sugerem ainda linhas de crédito do BNDES para investimentos em obras e custeio da saúde.

O relatório de Pedro Paulo para o projeto de lei do Plano Mansueto será veículo para ajustes no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), um programa que permite a suspensão do pagamento das dívidas com o Tesouro em troca de medidas de aperto fiscal. Entre as alterações a serem incluídas pelo relator, está o alongamento do prazo para o Estado recuperar sua condição de pagamento. Hoje são três anos, prorrogáveis por mais três. Pedro Paulo quer mudar para dez anos.