Valor Econômico, v. 20, n. 4962, 18/03/2020. Política, p. A7

Comissão aprova MP do Contrato Verde e Amarelo
Renan Truffi


O Congresso Nacional aprovou ontem, na comissão mista, a medida provisória (MP) do chamado Contrato Verde e Amarelo, que reduz obrigações patronais da folha de pagamento para a contratação de jovens, com idade entre 18 a 29 anos, que ainda não tiveram o primeiro emprego formal.

A proposta foi aprovada com o Parlamento esvaziado, em função da disseminação dos casos de coronavírus, o que gerou críticas e protestos da oposição.

Como o programa foi instituído por medida provisória, o texto precisa do aval do Congresso até 20 de abril para que entre em vigor definitivamente. Para isso, ainda tem de ser validado tanto no plenário da Câmara dos Deputados como no Senado no período do próximo mês. Caso isso não aconteça, a MP expira e tem seus efeitos suspensos.

Durante a discussão, foi aprovada uma emenda que torna nula qualquer convenção coletiva ou acordo trabalhista que suspenda o pagamento do vale-transporte. O dispositivo havia sido sugerido pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), mas acabou não sendo incorporado pelo relator da MP, deputado Christino Áureo (PP-RJ).

O líder do DEM no Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu, então, reapresentar essa sugestão na votação dos destaques -- recurso utilizado para votar separadamente parte da proposição -- e a maioria do colegiado optou por incorporar o texto da emenda à proposta.

Como justificativa, o senador do PDT escreveu que a proposta apresentada “dará a proteção necessária a este direito social do trabalhador”. A mudança contraria orientação da equipe econômica, que defendia a manutenção do parecer elaborado por Áureo.

A pressa da base do governo e de congressistas favoráveis ao texto irritou a oposição. Isso porque a votação foi mantida mesmo com vários parlamentares ausentes das atividades legislativas. O que eles argumentam é que os esses congressistas não puderam comparecer à sessão por estarem no grupo de risco do coronavírus.

Na semana passada, o Congresso publicou ato que prevê o afastamento do trabalho por 14 dias do senador ou do colaborador que, mesmo sem apresentar sintomas da doença, tenha tido contato próximo com pessoas incluídas nos casos suspeitos ou confirmados da doença.

“Estamos vivendo uma situação excepcional. Essa MP retira direitos dos trabalhadores. A economia precisa que bilhões de reais sejam injetados. E aí a gente procura aprovar, descumprindo normas baixadas pelo próprio presidente do Congresso, uma reforma que flexibiliza direito dos trabalhadores”, criticou o líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Partidos como PT, PSB e Rede Sustentabilidade queriam atrasar a aprovação do texto por argumentarem que a MP também busca flexibilizar direitos trabalhistas. A comissão mista pode funcionar, no entanto, com o aval do próprio presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Todas as outras sessões foram canceladas para evitar a difusão do vírus dentro do Parlamento.