O Globo, n. 32573, 12/10/2022. Política, p. 7
Pacheco e Lira reprovam criação de mais vagas para o Supremo
Camila Zarur
Paula Ferreira
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou, nesta terça-feira, a proposta citada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para aumentar o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e disse "estranhar" que uma mudança do tipo esteja sendo debatida em meio ao período eleitoral. Sem citar o atual chefe do Palácio do Planalto, senador completou afirmando que vê a proposta como "incoerente" com a lógica dos que defendem a redução dos poderes do Judiciário.
— Me estranha muito neste momento estar se discutindo o tema dessa natureza, a ampliação de estrutura do Poder Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal. Me parece que isso é inclusive incoerente com a lógica dos que defendem uma redução da competência do Supremo — disse Pacheco.
Atualmente o STF tem 11 vagas para ministros do Supremo. Parlamentares aliados de Bolsonaro, no entanto, defendem que esse número aumente para 15. De acordo com Pacheco, essa proposta vai contra a lógica que quem defende a redução da competência da Corte, que vem sendo alvo constante de ataques do presidente e de bolsonaristas.
O senador afirmou ainda que a ampliação de magistrados no STF pode inclusive acarretar em um aumento de gastos públicos. Hoje, um ministro do Supremo ganha o teto do funcionalismo, com um salário de cerca de R$ 36 mil.
— Há muitos que defendem uma redução dessa competência, que o Supremo se torne uma Corte Constitucional, que se fortaleça as primeiras instâncias e as segundas instâncias jurisdicionais no Brasil. Então isso é incoerente com esse discurso, ou seja, pretende aumentar uma estrutura que acaba importando em mais gastos, em mais recursos públicos envolvidos. Portanto, me parece um momento inadequado pra essa discussão — disse.
O presidente que for eleito neste ano poderá indicar, nos próximos quatro anos, mais dois ministros ao STF. Caso Bolsonaro seja reeleito, a mudança no número de cadeiras na Corte permitiria a ele ter mais magistrados alinhados ao Planalto, como Kassio Nunes e André Mendonça — ambos nomeados ao Supremo pelo mandatário.
Hoje, há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara para o aumento de 11 para 15 ministros do STF. O projeto é de 2013 e está parado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa.
O presidente do Senado também criticou o projeto de lei apresentado pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), que prevê punição para pesquisas eleitorais que publicarem, 15 dias antes da eleição, projeções que sejam diferentes dos resultados das urnas. Para Pacheco, essa criminalização é "absolutamente inadequada".
— O texto que eu vi desse projeto, com todo respeito, é um texto, especialmente na parte penal, absolutamente inadequado, porque pune muito severamente o erro. Eventual erro de uma pesquisa numa quinta, cujo resultado não seja idêntico [do resultado das urnas], poder ser punido com quatro a dez anos de prisão, pena superior a peculato, a corrupção. Isso não é adequado juridicamente — disse.