Título: Verba para menores ficou parada
Autor: Waleska Borges
Fonte: Jornal do Brasil, 19/10/2005, Rio, p. A14

No momento em que as instituições de menores infratores sofrem com problemas de superlotação e manutenção, R$ 17,2 milhões em verbas estão disponíveis nos cofres do Estado para o Departamento de Ações Socioeducativas (Degase). Os cálculos, feitos a partir de dados do Sistema de Acompanhamento Financeiro do Estado (Siafem) pelo deputado Alessandro Molon (PT), foram apresentados ontem em audiência pública na Alerj. O dinheiro deveria ser aplicado em programas como modernização, construção e reformas das unidades. A pesquisa feita no Siafem mostra que a execução orçamentária dos programas para o Degase chega a R$ 27,3 milhões. O dinheiro deveria ser usado este ano. No entanto, segundo Molon, presidente da Comissão Especial de Políticas Públicas da Juventude da Alerj, foram gastos apenas 37,1% da dotação orçamentária atual. No ano passado, foram usados 42,9% dos recursos destinados ao Degase. A previsão de gastos era R$ 11,8 milhões.

- Algumas instituições para menores são comparadas a um caldeirão em ebulição. Enquanto isso, a dois meses para o fim do ano, o total da verba prevista para o Degase ainda não foi executado - critica Molon, que teme um remanejamento dos recursos.

Segundo o secretário Estadual da Infância e Juventude, Evandro Steele, a verba prevista no orçamento para o Degase, em 2005, ainda poderá ser usada até dezembro.

- O orçamento não é inflexível. Usamos o dinheiro previsto para reformas de algumas unidades e execução de projetos, mas também tivemos dificuldades como a obra do Centro de Atendimento Intensivo (CAI) de Realengo, que foi embargada pela prefeitura - defende o secretário.

O deputado Alessandro Molon informou que vai sugerir emendas ao orçamento de 2006 para implementar o projeto de descentralização das unidades do Degase. A intenção é criar programas voltados para os menores e suas famílias, como o tratamento de dependência química. Em parceira com o poder judiciário, Molon disse que também vai tentar impedir o remanejamento da previsão orçamentária para o próximo ano.

Ontem, durante audiência pública na Alerj sobre os problemas do Degase, o secretário estadual da Infância e Juventude, Evandro Steele, anunciou que vão ser construídas cinco novas unidades no interior. Dados do Degase mostram que há 998 jovens nas cinco unidades de regime fechado, que têm capacidade para 606 menores.

- Serão identificados lugares e imóveis do estado para a criação de unidades em cinco regiões do interior. Vamos gerar 250 novas vagas e desafogar o sistema - garante Steele.

O secretário disse ainda que o procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, disponibilizará cinco Kombis para normalizar a demanda de transporte dos adolescentes para audiências na Justiça. Defensores públicos alertam que há uma insatisfação dos jovens com a lentidão dos juizados da Infância e Juventude para reavaliação das medidas socioeducativas. Segundo as mães dos menores, a falta de veículos para o transporte colabora para o atraso das audiências.

- Vamos esperar por três meses para que o estado cumpra o que prometeu. Foram sugeridas medidas que devem evitar ainda mais a superlotação das unidades do Degase - conta Valéria Oliveira, presidente da ONG Associação de Mães e Amigos da Criança e Adolescente em Risco (Amar).

Na manhã de ontem, cerca de mil pessoas participaram de um protesto, em frente ao Palácio Guanabara, pedindo por melhores condições no sistema prisional. Vestidos com camisas brancas, os familiares de presos do Departamento do Sistema Penitenciário reclamavam de superlotação, falta de medicamentos e tratamento vexatório para as visitas. Os manifestantes também pediram a implementação de programas de ressocialização. O ato teve o apoio de mães dos menores do Degase e agentes penitenciários. Representantes do governo estadual receberam uma comissão de parentes dos presos. Uma nova reunião foi marcada para próxima semana.