Correio Braziliense, n. 21781, 04/11/2022. Política, p. 2
PEC para bancar despesas fora do teto
Gabriela Ornelas
Raphael Felice
Victor Correia
A equipe de transição de governo, comandada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, e o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), decidiram que vão apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC), em caráter emergencial, com o objetivo de garantir recursos para cumprir compromissos de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A intenção é retirar do teto de gastos as verbas para as despesas mais urgentes, entre os quais, a continuidade do Auxílio Brasil de R$ 600.
“Não cabe no Orçamento atual as demandas que precisamos atender. Então, de comum acordo, decidimos levar aos líderes partidários, ao presidente do Senado Federal e ao presidente da Câmara dos Deputados a ideia de aprovarmos uma PEC da Transição deste governo para o próximo, excepcionalizando do teto de gastos algumas despesas que são inadiáveis, como o Bolsa Família (Auxílio Brasil) no valor de R$ 600, que é um compromisso público assumido pelo presidente Lula”, explicou Castro.
O texto da PEC será encaminhado o mais rápido possível. “Demonstramos que temos boa vontade e contamos com a colaboração do Congresso Nacional”, afirmou o relator. Uma PEC é discutida e votada em dois turnos em cada uma das casas do Parlamento. Para ser aprovada, precisa do voto de três quintos dos deputados (308) e dos senadores (49).
Segundo Castro, o Orçamento “é deficitário por si só”. Não tem recursos para atender projetos como o Auxílio Brasil, a Farmácia Popular, a saúde indígena, a merenda escolar. E, conforme destacou, ainda reduziu verba para vacinação e demais procedimentos terapêuticos. “São muitas as deficiências do Orçamento, mas temos de trabalhar com a nossa realidade. E o governo eleito está fazendo gestões para que o Orçamento possa se adequar à maneira de governar do novo governante”, destacou o relator. Ele ainda ressaltou que o Orçamento para 2023 é o “mais restritivo da história”.
Alckmin, por sua vez, repetiu que a prioridade do novo governo é manter o Auxílio Brasil em R$ 600 a partir de janeiro e adicionar um pagamento de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos. O vice-presidente eleito aproveitou para agradeceu a boa vontade da atual gestão e do relator.
“O senador Marcelo Castro fez um trabalho muito importante e tem uma equipe técnica muito preparada. A preocupação é manter o Bolsa Família (Auxílio Brasil) em R$ 600. E, para pagá-lo em janeiro, há a necessidade de até 15 de dezembro termos a autorização, a chamada PEC da Transição”, explicou Alckmin. “Outra prioridade é não ter interrupção de serviços públicos e paralisação de obras públicas, e isso não está adequado no Orçamento enviado para o Congresso Nacional”, completou.
Alckmin anunciou que haverá uma outra reunião com Castro, na próxima terça-feira, para detalhar o texto da PEC. Um dia antes, o vice-presidente eleito se encontrará com Lula para tratar sobre o assunto.
Um dos participantes da reunião de ontem, o senador Jean Paul Prattes (PT-SE) afirmou que o grupo já negocia os termos da PEC com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); e da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino (União-PA). O parlamentar disse, ainda, que o texto pode avançar por meio de tramitações paralelas.
“Na forma, o grupo está conversando com os presidentes das Casas e com o presidente da CMO, além do relator, para que seja através de uma PEC (“da Transição”), com tramitação paralela e previsão de despesa condicionada (como na dos precatórios). E dar urgência na tramitação, talvez até aproveitando PEC existente, em paralelo à Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA)”, informou Prattes. “Nos dias de dezembro, aprovação das duas PECs e Orçamento organizado para 2023. Nos valores, o grupo técnico vai trabalhar no detalhamento, com prioridade para atender o auxílio emergencial e o início dos compromissos do período eleitoral.”