Correio Braziliense, n. 21781, 04/11/2022. Política, p. 3
Governo promete colaboração
Taísa Medeiros
Raphael Felice
Uma reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, foi outro compromisso do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin em Brasília. Ao lado da presidente do PT, a deputada federal reeleita Gleisi Hoffmann, e do ex-ministro Aloizio Mercadante, ele foi ao Palácio do Planalto para o encontro, que teve, também, a presença do secretário-geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos.
Na saída, Alckmin disse ter recebido os cumprimentos de Ramos. “Deu parabéns e desejou um ótimo trabalho. Ele se colocou à disposição neste período de transição, porque quem faz a transição é o ministro Ciro Nogueira, mas tem uma parte que ele participa”, contou.
O governo de transição é regulamentado por lei e permite 50 cargos além do coordenador-geral. “Os nomes serão divulgados a partir de segunda-feira, depois da reunião com o presidente Lula. Aí, a gente começa a divulgar os nomes da transição”, afirmou Alckmin.
TCU
Alckmin, Gleisi e Mercandante também se encontraram com o presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas. A Corte vai acompanhar o processo de transição, sob relatoria do ministro Antonio Anastasia.
O trabalho do magistrado, por sinal, já começou ontem. Anastasia, assim como Dantas e os ministros Vital do Rêgo e Jorge Oliveira, se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com Ciro Nogueira.
No encontro, Guedes informou que os economistas Marcelo Pacheco dos Guaranys e Esteves Pedro Colnago Júnior serão os responsáveis por auxiliar na transição.
Tanto Guedes quanto Ciro Nogueira asseguraram que a gestão Bolsonaro vai cooperar durante a transição e transferir todas as informações necessárias.
“Tivemos uma reunião para apresentar aos ministros do governo o comitê que acompanhará a transição. Desse modo, nós teremos um processo formal de acompanhamento”, afirmou Dantas à imprensa. “Nós informamos isso ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, ao secretário executivo, a quem cabe a operacionalização de todo esse rito, e também ao ministro Paulo Guedes, já que, em sua pasta, estão os principais bancos de dados de interesse”, acrescentou.
Anastasia, por sua vez, classificou a reunião de amistosa. “Evidentemente, há uma grande receptividade por parte do atual governo, que quer fornecer as informações. Eu acredito que, assim, vai acontecer de uma forma tranquila”, avaliou.
A função da Corte será acompanhar os atos de transição, o compartilhamento de informações de um governo para o outro e analisar eventuais reclamações de omissão de informação.
Em nota, Dantas afirmou que o tribunal tem “larga tradição na fiscalização do cumprimento da lei” e que a “alternância de poder é um patrimônio da democracia brasileira e merece o máximo de atenção de todas as instituições”.
Segundo enfatizou, “o arcabouço normativo que fixa padrão civilizado para a transição de governos no saudável rito periódico de alternância de poder é um patrimônio da democracia brasileira e merece o máximo de atenção de todas as instituições”, disse.
Na avaliação de Flávio Pansieri, advogado e Fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), “o processo de transição de governos no Brasil, pós-redemocratização, é historicamente ordeiro e pacífico”.
“No atual momento, é necessário que o respeito à Constituição e às leis seja o balizador da relação entre as autoridades do atual governo e da equipe escolhida pelo presidente-eleito para promover o processo institucional de transição”, enfatizou.