Título: Luta do Sim e do Não
Autor: Renan Calheiros
Fonte: Jornal do Brasil, 23/10/2005, País, p. A5

Ao sair de casa para votar, o brasileiro deve parar e, por um minuto, deixar a paixão de lado e analisar o Brasil sem caminhos arriscados para a utopia. Sim, porque há utopias que devemos sempre perseguir ¿ como uma cidade sem violência, um mundo em paz. Acredito que este é o objetivo tanto dos partidários do Sim quanto dos do Não. O que nos distingue é a capacidade de enxergar o perigo ¿ não à toa, a maior parte dos trabalhadores na área de Segurança Pública apóia o Não. E não é porque estejamos do lado do mal ou porque queiramos uma absurda cidade-faroeste. Apenas entendemos o caminho da proibição da venda de armas e munições no Brasil como perigoso e imprevisto. O maior deles é a sensação de segurança que os bandidos terão para praticar crimes específicos: assaltos a residências, lojas, condomínios e principalmente sítios e fazendas. E, definitivamente, a sensação de segurança dos bandidos não é a da população.

O Estatuto do Desarmamento, que aparentemente tem o escopo de conter a violência, está de forma sorrateira desarmando militares e policiais. A confirmação está no conteúdo da Portaria 040/2005 do Ministério da Defesa que determinou como 50, e não mais 600, a quantidade máxima de munições que um cidadão pode adquirir por ano, inclusive os militares e os policiais. Ora, em um país onde os estados da federação são carentes de recursos para submeter seus policiais ao devido treinamento, exigir de um policial que deseja financiar sua própria qualificação, apesar de seus exíguos salários, que só adquira 50 munições por ano para defesa e treinamento, é um absurdo. Mais preocupante é que o controle das armas das polícias militares passou do

Exército para a Polícia Federal, de onde se conclui que este é o primeiro passo para a desmilitarização das PMs. Ademais, exige-se dos policiais que declarem por escrito quantas armas possuem no momento da compra de outra. Até aí tudo bem ¿ o absurdo é que os oficiais perderam aquilo que no direito se chama ¿Fé Pública¿, pois não basta mais a confirmação por um oficial da PM, das declarações firmadas por policiais militares, sendo obrigatório que o policial se dirija, pasmem, a um cartório para reconhecimento de firma. A argumentação dos defensores do Não é que a quantidade de munições para policiais e para os militares será estabelecida com a regulamentação da lei, porém, antes do Estatuto do Desarmamento, os policiais e os militares podiam comprar 600 munições por ano. Em janeiro deste ano o Ministério da Defesa reduziu para 50. A tendência é que seja permitido aos policiais adquirirem apenas 25 cartuchos de munições por ano para sua defesa.

Como se vê, querem tirar mais ainda o direito de defesa de trabalhadores que precisam se defender. Vamos votar Não à proibição, e depois o Sim para a fiscalização do poder público. É disto que precisamos ¿ votar Sim para a proibição da miséria, do abandono. Precisamos proibir o Brasil de dar errado. E a partir de amanhã, esta tem que ser a luta do Sim e do Não.

*Tenente da PM, presidente da Associação dos Militares Auxiliares e Especialistas (Amae)