“A bancada vê com muita simpatia a PEC da transição porque ela dá mais segurança jurídica. Nós temos quatro regras fiscais no Brasil: a regra de ouro, a lei dos teto dos gastos, a meta primária e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na nossa opinião, a medida provisória só resolve a questão do teto, só abre espaço para investimentos dentro da regra do teto. Então, compreendemos que é mais seguro o encaminhamento da PEC”, explicou o líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG).
O deputado federal José Guimarães (PT-CE) afirmou que, dentro da bancada, há consenso que se mantenha como uma emenda constitucional, mas resta ser tratado com a equipe de transição, que deve começar a trabalhar amanhã com as primeiras reuniões.
“A opinião que pude perceber da bancada, conversando com o líder e as reuniões que fizemos todas as opiniões, aqui na Câmara, e a minha própria conversa com Arthur Lira (PP-AL), agora há pouco, é de que será a PEC. O que nós estamos aguardando é o texto para ser entregue ao presidente (da Casa) e iniciarmos as tratativas para aprovação daquilo que é de interesse do novo governo”, afirmou.
Lira se comprometeu, com a equipe do novo governo, em auxiliar nas negociações da PEC. Ainda não foi fechado se a tramitação se iniciará pela Câmara ou pelo Senado, mas Guimarães aposta que será analisada, primeiramente, pelos senadores. “Como a conversa foi toda lá, é bem provável que comece pela outra casa”, avalia.
Próximos passos
Após o sinal verde de Lula e da equipe de transição sobre o texto da PEC, o texto será repassado a Lira para que seja debatido entre os líderes das bancadas. “Vamos discutir o conteúdo ouvindo todo mundo. O que vai prevalecer não é o líder da oposição ou o do governo”, salientou Guimarães.
Segundo Lopes, Lula está com uma minuta do texto da PEC desde o último domingo e que desta semana essa definição não passa, sobretudo porque o governo eleito corre contra o tempo para assegurar as promessas de campanha. “A PEC precisa tramitar rápido, temos prazos regimentais. Então não dá para esperar”, frisou o líder.
Lula chega esta noite a Brasília e tem encontro com Lira para discutir as prioridades do novo governo que chegarão à Câmara. Paralelamente, os técnicos da equipe de transição se reúnem amanhã com o relator-geral do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI).